Caso de suspensão da directora da TCV levado ao Parlamento

Cidade da Praia, 31 Out (Inforpress) – O caso da suspensão da directora da Televisão de Cabo Verde (TCV) por 45 dias com perda de remuneração subiu hoje ao parlamento quando se estava a discutir a estado da justiça no país.

A deputada Carla Lima (PAICV, oposição) levou a questão ao plenário, considerando a sanção disciplinar aplicada pelo conselho de administração da Rádio Televisão Cabo-Verdiana (RTC) como uma “perseguição” à jornalista Bernardina Ferreira.

A parlamentar defendeu que a profissional, com “décadas de serviço público”, foi punida por “defender a autonomia editorial da televisão pública e resistir a interferências externas”.

“Recordo que duas deliberações formais da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social [ARC] confirmaram essas interferências e levantaram até um processo contra a TCV”, comentou Carla Lima.

Defendeu, por outro lado, que o caso não é um conflito interno de gestão, mas sim de uma “violação directa” da lei da televisão e do artigo 40.º da Constituição, “que protege a liberdade de imprensa. 

Chamada à atenção pelo presidente do parlamento de que a matéria não fazia parte do tema que estava a ser debatido com o governo, ou seja, o estado da justiça, a deputada insistiu que a punição à jornalista “é um acto de injustiça” que merecia a atenção da “casa parlamentar”.

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do (MpD, poder), Celso Ribeiro, que suporta o governo, defendeu que o parlamento tinha assistido a um “momento inédito”, referindo-se à intervenção da colega Carla Lima, a propósito da punição da directora da TCV.

“Isto demonstra claramente o que é esta instituição PAICV”, frisou Celso Ribeiro, acusando a deputada Carla Lima de levar para o debate parlamentar um “processo administrativo de uma empresa”.

O líder do grupo parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, manifestou o seu desagrado pela interrupção da colega, alegando que o debate já havia abordado matérias não incluídas na agenda inicial, como transporte e cartórios.

“E quando tratamos de uma questão que para nós afecta direito, liberdade e garantia, então justiça é o quê?” perguntou Clóvis Silva.

Em reacção ao caso, a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (Ajoc) já havia manifestado a sua “profunda preocupação e indignação”, classificando a suspensão da directora, Bernardina Ferreira, como um acto de “represália e de intimidação”, na sequência das deliberações da ARC, de 25 de Agosto e 02 de Setembro.

A Inforpress apurou que a ARC instaurou um processo de contraordenação à RTC, condenando-a ao pagamento de uma coima de 350 mil escudos por “ingerência e violação da autonomia da televisão” [pública].

LC/CP

Inforpress/Fim