Trabalhadores do DGASP do MMA exigem pagamento de retroativos referentes à atualização salarial de 2024

Assomada, 04 Out (Inforpress) – O vice-presidente do SiSCAP, Francisco Furtado, exigiu hoje do Governo o pagamento urgente dos retroativos da actualização salarial referente ao ano de 2024 dos trabalhadores da DGASP, sob pena de recorrerem à greve ou acção judicial.

Numa conferência de imprensa, o dirigente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) recordou que, ao abrigo do Decreto-Lei nº 4/2024, de 24 de Janeiro, a nova tabela salarial entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2024, mas, até agora, os 69 trabalhadores da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) de Santa Catarina e São Salvador do Mundo “não receberam um tostão” dos retroativos.

“Só em Santa Catarina, o montante em atraso ultrapassa os dois mil contos e abrange 69 trabalhadores da DGASP das delegações de Santa Catarina e São Salvador do Mundo”, apontou Francisco Furtado.

Segundo o sindicalista, em Julho de 2025 o SiSCAP já tinha entregado uma carta ao ministro da Agricultura, solicitando o pagamento, mas até esta data “não houve qualquer resposta nem ao sindicato, nem aos trabalhadores, nem ao delegado do ministério”

“Estamos a considerar um desrespeito total para com os profissionais. Esse dinheiro está inscrito no Orçamento do Estado e aprovado por lei. O Governo não pode discriminar trabalhadores, implementando o PCFR a uns e deixando de fora a DGASP”, frisou.

Francisco Furtado afirmou ainda que os trabalhadores estão decididos a intensificar a luta, e caso o Governo não pagar vão avançar para uma greve ou entrar com um acção judicial, sublinhando que não vão aceitar discriminação uma vez que os trabalhadores efetivados da DGPOG já receberam seus retroativos.

O vice-presidente do SISCAP garantiu que esta é uma luta de âmbito nacional e apelou ao ministro da Agricultura a “assumir as suas responsabilidades”, procedendo ao pagamento imediato dos retroativos, “para garantir justiça e respeitar a lei”.

Da parte dos trabalhadores, Sandra Gomes, uma das funcionárias da delegação do Ministério da Agricultura de Santa Catarina, afirmou que a situação está péssima, com falsas promessas de pagamento, que até agora não receberam.

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Inforpress/Fim