Praia: Assembleia Municipal aprova Orçamento e Plano de Actividades para 2026

Cidade da Praia, 30 Set (Inforpress) - A Assembleia Municipal da Praia aprovou hoje, com 14 votos a favor do PAICV e 7 contra do MpD, o Plano de Actividades e Orçamento da CMP para 2026, avaliado em cerca de 3,7 mil milhões de escudos. 

A deliberação recebeu 14 votos favoráveis do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), partido que gere a câmara, e 7 votos contra do Movimento para a Democracia (MpD-oposição).

 Na apresentação do documento, o presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho,  afirmou que o Orçamento para 2026 é um “instrumento robusto e responsável”. 

Sublinhou que a prioridade da governação municipal é investir fortemente nas áreas sociais e na melhoria das condições de vida. 

O orçamento municipal prevê receitas aproximadas de 3.678.666.371 escudos e despesas de 3.735.228.891 escudos, resultando num déficit de 56.562.520 escudos, que será coberto por recursos a crédito.

 Entre os destaques, mais de 55 por cento (%) das verbas são destinados a investimentos, incluindo programas de segurança alimentar, redução da pobreza, educação, habitação social, saneamento e formação de recursos humanos. 

Durante a sessão, o deputado Ismael Teixeira, do MpD, justificou o voto contra da oposição, considerando o orçamento e o plano de actividades “documentos incompletos”, sem detalhamento de programas, metas ou indicadores, e com previsões financeiras que carecem de comprovação documental. 

Segundo Teixeira, o Plano de Actividade “parece apenas um conjunto de folhas” repetindo o orçamento anterior.

Criticou a gestão das receitas municipais, destacando dívidas acumuladas, limitações na execução de investimentos e endividamento superior a 1,9 milhões de escudos. 

Por outro lado, o líder da bancada parlamentar do PAICV, Aquiles Barbosa, defendeu o voto a favor, descrevendo o orçamento como “robusto e inclusivo”.

 Enfatizou que o Plano de Actividades está alinhado às estratégias de governação e às prioridades da cidade.

 Barbosa destacou ainda que, mesmo diante do cenário macroeconómico global, o orçamento mantém equilíbrio financeiro, prioriza investimentos estratégicos e garante a execução de políticas públicas essenciais.

 O documento aprovado estabelece regras claras para execução orçamental, incluindo normas de contenção de despesas, acompanhamento trimestral da arrecadação de receitas, limites de endividamento de 423 milhões de escudos e regularização de contratos precários na administração municipal.

 Também foram definidos procedimentos para mobilização de receitas próprias, transferência de capital, alienação de terrenos municipais e implementação de medidas temporárias e excepcionais voltadas à mitigação da pobreza.

 A entrada em vigor da deliberação está prevista para 1 de Janeiro de 2026.

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