Parlamento: Aprovada proposta de lei que define as bases da política do clima

Cidade da Praia, 29 Jul (Inforpress) – O Parlamento aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que define as bases da política do clima por unanimidade dos 62 deputados presentes.

Nesta que é a última sessão parlamentar do mês de Julho, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, afirmou no plenário que está perante uma “boa proposta de lei” que vai estruturar a política climática no futuro.

Apontou que Cabo Verde, com base em estudos, registou um aumento da temperatura média de 0,7 graus centígrados nos últimos 50 anos.

“Temos hoje noites e madrugadas mais quentes, com implicações para o bem-estar e saúde”, frisou Gilberto Silva. 

No entanto, referiu que apesar dos avanços é preciso reconhecer que ainda “falta um elemento fundamental” que dê consistência à clareza da política climática, que é à Lei de Bases do Clima.

“Esta lei estabelecerá os objetivos e as responsabilidades de cada interveniente, garantindo previsibilidade e coerência nas acções climáticas e permitindo que as iniciativas já existentes sejam integradas num quadro normativo sólido”, reforçou. 

Conforme a mesma fonte, trata-se de uma lei que protege as pessoas, ecossistemas e a economia perante a crise climática. 

Segundo o ministro da Agricultura e Ambiente, a lei tem nove capítulos e trinta artigos, e está alinhada também com as “melhores práticas e compromissos internacionais”, como o Acordo de Paris.

Para o grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD- poder), na voz da deputada Lúcia Passos, trata-se de uma questão importante, congratulando-se com o engajamento do Governo em criar resiliências para aquilo que são os efeitos das mudanças climáticas.

A deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição) Rosa Rocha considerou tratar-se de uma lei “necessária e pacífica”, mas recomendou adopção de medidas para “promover o sequestro do dióxido de carbono no país” e contribuir para a redução dos efeitos de estufa.

Segundo a União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID), na voz de António Monteiro, é preciso marcar a posição de forma positiva e travar este processo das mudanças climáticas, sublinhando  também a importância da lei.

OS/JMV

Inforpress/Fim