Alfândega refuta alegações de que inspecção à instituição tenha sido desencadeada por reclamação da CCS

Cidade da Praia,18 Jun (Inforpress) – O director-Geral das Alfândegas, Osvaldo Rocha, refutou hoje as alegações de que a inspecção do Serviço Antifraude (SAF) à Alfândega da Praia tenha sido desencadeada por causa da reclamação da Câmara de Comércio de Sotavento (CCS).

Este esclarecimento foi prestado em conferência de imprensa por Osvaldo Rocha, na sequência do programa Direto ao Ponto da Rádio de Cabo Verde (RCV), que contou com a participação de deputados dos três partidos nacionais com assento parlamentar. 

Osvaldo Rocha explicou que esta inspecção estava previamente prevista no Plano de actividades de 2025, elaborado em finais de 2024, momento anterior às preocupações manifestadas pela Câmara de Comércio de Sotavento. 

O responsável das Alfandegas esclareceu que o SAF realiza, de forma contínua e sistemática, diversas actividades, como verificação de despachos do canal azul, actualização e monitorização de operadores económicos nos diferentes canais de selectividade, participação em operações nacionais e internacionais, emissão de pareceres aduaneiros, gestão e análise de riscos aduaneiros, revisões de despachos, trocas de informações com diversas instituições nacionais e internacionais, além de planeamento e execução de auditorias e fiscalizações diversas.

Explicou ainda que o Serviço Antifraude não actua, somente, em função de denúncias pontuais, esclarecendo que a escolha dos operadores inspecionados seguiu critérios objectivos de gestão e análise de risco aduaneiro, com base em indicadores como o histórico de conformidade, natureza e origem das mercadorias, valores de transação e outras informações de inteligência.

“Sempre que chegar ao DNRE através do SAF preocupações dos operadores económicos, são atendidas positivamente”, esclareceu este responsável.

Adiantou que a DNRE incentiva a denúncia de práticas ilegais, para que possa agir atempadamente e de forma adequada e, que para esse fim, disponibiliza canais apropriados que assegurem o anonimato dos denunciantes.

O director-geral das Alfândegas esclareceu também que em cada operação realizada pelo serviço é emitido um relatório com numeração própria. 

“Refutamos a afirmação de que a acção que resultou no relatório acessado pelos deputados tenha sido a primeira actividade desenvolvida pelo SAF neste ano”, disse, sublinhando que a actuação do SAF está limitada à sua competência legal e funcional, relacionada exclusivamente com matérias aduaneiras. 

 “Não compete ao SAF realizar inspeções ou fiscalizações fora do âmbito aduaneiro”, precisou, lamentando que o conteúdo do relatório de inspecção tenha sido “indevidamente interpretado ou distorcido” no debate público.

Osvaldo Rocha reforçou que o SAF “não tem responsabilidade” sobre serviços alheios às competências aduaneiras, sendo inaceitável qualquer tentativa de politização ou desinformação sobre a natureza do seu trabalho. 

Mesmo assim, reafirma o compromisso da DNRE em fortalecer de forma contínua os sistemas e procedimentos aduaneiros, aprimorar os mecanismos de fiscalização e controlo com foco na legalidade, na transparência, na concorrência leal e na melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde.

Disse ainda que a DNRE reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar com integridade, imparcialidade e profissionalismo, em prol do interesse público e da justiça fiscal e aduaneira. 

DG/JMV

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