Parlamento: MpD rejeita críticas do PAICV e defende robustez do Fundo de Financiamento Municipal

Cidade da Praia, 11 Jun (Inforpress) - O deputado do grupo parlamentar do MpD (Poder) Alberto Mello  rejeitou hoje as críticas do PAICV (oposição), que classificou recentemente a situação financeira dos municípios como “dramática”, sublinhando ser falso que os municípios não dispõem de meios.

Alberto Mello fez estas declarações na sua intervenção inicial, na primeira reunião plenária deste mês de junho, na qual se debatem as áreas sob a tutela e superintendência do vice-primeiro-ministro e ministro das finanças, Olavo Correia, tendo atribuído as dificuldades sentidas em algumas autarquias a “má gestão e falta de capacidade técnica de quem dirige certas autarquias”. 

 O deputado frisou que “os números não mentem” e acusou o PAICV de usar “narrativas políticas alarmistas”, com o objectivo de “confundir a população e mascarar ineficiências”. 

Segundo o parlamentar do MpD, o Fundo de Financiamento Municipal (FFM) “nunca esteve tão robusto”, tendo crescido de 2,9 mil milhões de escudos em 2015 para 4,2 mil milhões em 2024 — um aumento de 44%.

Exemplificou com o caso da Praia, que passou de 388 milhões para 642 milhões de escudos, Santa Catarina com um aumento superior a 103 milhões, e São Vicente com mais 112 milhões.

Alberto Mello destacou que esse crescimento foi resultado de uma opção política clara deste Governo: reforçar as autarquias e promover a descentralização com recursos reais. 

Para além do FFM, o deputado salientou a existência de fundos adicionais históricos que mudaram as cidades e localidades, como o Fundo do Ambiente (3,6 milhões de contos), o Fundo do Turismo (5,3 milhões de contos) e o PRRA – Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (1,2 milhões de contos).

O parlamentar denunciou ainda que essas obras são apresentadas pelas próprias câmaras como se fossem exclusivamente delas, referindo-se a casos concretos como a reabilitação de bairros na Praia, intervenções em Santa Cruz, São Vicente, Boa Vista, Sal, Fogo e vários concelhos rurais.

“Usam os recursos nacionais, que muitas vezes tentaram travar no Parlamento, e depois correm para cortar as fitas como se fossem obras da sua exclusiva iniciativa e financiamento”, criticou.

Conforme avançou, mais de 10 milhões de contos foram investidos directamente nas autarquias. 

Acrescentou ainda benefícios como a isenção do pagamento de IVA sobre investimentos públicos, representando uma poupança de 232 mil contos até 2024, e isenções fiscais na emissão de obrigações municipais.

Alberto Mello sublinhou ainda que o Governo promove uma “nova cultura de parceria” com os municípios, baseada em “mais meios financeiros, mais autonomia, mais instrumentos de cooperação e mais apoio técnico”.

“Sim, nós confiamos nos municípios. Sim, nós descentralizamos recursos. Mas também queremos resultados e transparência”, afirmou, realçando que câmaras de todas as cores políticas beneficiaram da nova abordagem, com exemplos como as 3.602 casas reabilitadas entre 2017 e 2021, os 30 balcões únicos de atendimento criados e a linha de garantia para investimentos municipais. 

O deputado reforçou que a reforma legislativa deu aos municípios “mais competências”, nomeadamente no planeamento urbano, ordenamento do território, gestão ambiental e inclusão social, todas com apoio financeiro do Estado.

TC/JMV

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