ERIS aponta construção do quadro legal adequado como maior desafio na promoção da segurança alimentar

Cidade da Praia, 07 Jun (Inforpress) – A administradora executiva da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) apontou a criação e implementação do quadro legal e a vigilância do mercado de forma contínua como os maiores desafios do país na promoção da segurança sanitária dos alimentos.

Patrícia Miranda Alfama fez estas afirmações em declarações à Inforpress, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Segurança Alimentar que se assinala a 07 de Junho e que este ano tem como tema “Segurança sanitária de alimentos: Ciência e acção”.

Considerou, neste sentido, que a ciência transcende o conhecimento teórico ao fornecer as ferramentas e conhecimentos essenciais para garantir alimentos seguros, desde a produção até o consumo, salientando que esse conhecimento científico contribui na implementação de medidas eficazes na vigilância dos alimentos.

Reconheceu os esforços que têm sido feitos a nível da regulação em Cabo Verde, contribuindo para a prevenção das doenças transmitidas por alimentos e, em específico, reforçar a importância da rotulagem dos alimentos para a protecção dos consumidores.

A segurança alimentar, para a administradora executiva da ERIS, é um dos maiores desafios da actualidade, reconhecendo, no entanto, que Cabo Verde ainda não possui uma produção científica significativa na área da segurança alimentar de alimentos, comparando com instituições, centros internacionais consolidados.

Defendeu, no entanto, a necessidade de construção de um quadro legal relativo à promoção e garantia da segurança sanitária de alimentos, com vista à definição de todos os requisitos necessários para os operadores económicos.

“Estamos a trabalhar na elaboração de diplomas sobre aditivos e contaminantes relativos aos aditivos usados nos frutos alimentares e também os contaminantes, ou seja, um conjunto de diplomas que irá fortalecer o nosso quadro legal”, realçou indicando que a ERIS tem promovido várias acções ao longo do ano na promoção e garantia da segurança alimentar.

Patrícia Alfama apontou que das inspecções feitas pela ERIS até 2024, o sector da restauração continua a ser a área que ainda tem algumas  inconformidades ligadas com as boas práticas de higiene, formação dos manipuladores de alimentos, a implementação de programas de prevenção e combate de pragas.

Destacou, por outro lado, que apesar de os cabo-verdiano estarem cada vez mais cientes sobre a importância sobre as questões sanitárias e boas práticas de higiene dos alimentos, há ainda necessidade de serem reforçadas acções de sensibilização.

“Nós recebemos queixas, denúncias por parte dos consumidores, isso é importante, porque mostra que a população está mais informada, as instituições estão mais capacitadas para intervir, não só na construção da legislação dos resíduos, mas também no terreno. É uma construção que o país está a fazer, efectivamente, à segurança alimentar de alimentos”, declarou.

Indicou ainda a construção de uma base legal que permita fazer a vigilância do mercado alimentar em Cabo Verde, participação activa do país no órgão internacional, Codex Alimentarius, engajamento da população junto da ERIS, como maiores ganhos da instituição.

“O nosso apelo neste dia é que os consumidores, para a população em geral, tenham atenção na compra de alimentos, verificar os rótulos, verificar se o seu alimento está bem conservado, ter boas práticas na preparação. Muitas vezes, na preparação de alimentos em nossa casa, não temos cuidado, o que implica algumas enfermidades”, concluiu.

O Dia Mundial da Segurança Alimentar é celebrado anualmente a 7 de Junho e visa alertar para o perigo que alguns alimentos podem apresentar para o consumidor.

Em 2025 o tema escolhido é “Segurança Alimentar: a Ciência em Acção”. Assim, assinala-se o contributo fundamental da ciência para uma alimentação mais segura e para a tomada de decisões informadas no sector alimentar.

Os cientistas avaliam e analisam os riscos para a saúde humana associados a perigos de segurança alimentar conhecidos, estabelecidos, emergentes e antecipados, e fornecem conselhos para ajudar os decisores políticos, as empresas do sector alimentar e os consumidores a fazerem escolhas seguras.

CM/ZS

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