Santa Maria, 28 Mai (Inforpress) – O ITCV procedeu hoje à apresentação do decreto-lei que regula o Alojamento Complementar (AC) e a Plataforma Sistema de Gestão de Informação Turística (SGIT), que busca assegurar um crescimento turístico “organizado, seguro e que beneficie a todos os envolvidos”.
As duas ferramentas, apresentadas pelo presidente do Instituto de Turismo de Cabo Verde (ITCV), Jair Fernandes, marcam, segundo o responsável, um ponto de viragem “crucial” para o sector na ilha, visando não só a regulamentação e transparência, mas também a resolução de desafios prementes como a inflação imobiliária e a segurança dos visitantes.
Jair Fernandes destacou que o decreto-lei sobre o Alojamento Complementar representa uma medida governamental "revolucionária", que visa diversificar a oferta de camas no país, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa de alojamento que "impacta positivamente nas famílias, nas comunidades e nas cidades".
O objetivo, conforme o presidente do ITCV, é “equilibrar e regular” a prática crescente do alojamento complementar, que tem operado muitas vezes sem o devido registo.
"Temos muitas unidades que funcionam nas plataformas internacionais, mas que não estando aqui registadas, o Ministério do Turismo, as câmaras municipais e o próprio Instituto do Turismo não têm real noção de como é que está a funcionar esse negócio", afirmou Fernandes.
Ressaltou a importância do registo para o repasse de taxas turísticas e de contribuição que são retidas por essas plataformas, mas que não chegam a Cabo Verde.
Além da questão fiscal, o presidente do ITCV sublinhou o papel “crucial” do decreto-lei na contenção da inflação imobiliária impulsionada pela exploração turística.
“Em ilhas como Sal e Boa Vista, o acesso a imóveis para os cidadãos cabo-verdianos tem sido dificultado pela crescente demanda para alojamento turístico (…) uma estrutura aqui na ilha do Sal, ou seja, o nacional que queira aqui residir não tem as condições de acesso a essas unidades que estão nas plataformas de comércio e imobiliário turístico", explicou.
A segurança dos turistas é outro “pilar fundamental” da nova regulamentação.
O registo das unidades permitirá, conforme Jair Fernandes, a georreferenciação, garantindo maior segurança e precisão na localização dos alojamentos.
Fernandes citou relatos de turistas que tiveram experiências negativas devido à imprecisão na localização de reservas feitas em plataformas internacionais.
"Esta plataforma, tanto a plataforma como o próprio decreto-lei, permitem observar esta questão da segurança, a questão da localização. O ITCV já está a preparar um protocolo com a Booking, uma das maiores plataformas de reservas online e apenas unidades devidamente registadas em Cabo Verde serão aceitas na plataforma, garantindo maior controlo e transparência”, continuou.
A fiscalização e oficialização estarão sob a responsabilidade da Inspeção-Geral do Estado (IGE), reforçando as novas competências no sector do turismo.
"Estamos numa fase de gratuidade, de informação, de sensibilização", destacou Fernandes, incentivando todos os proprietários de apartamentos, casas, vivendas ou quartos que oferecem alojamento complementar, a efectuar o registo.
A Plataforma Sistema de Gestão de Informação Turística (SGIT) é a segunda grande novidade apresentada.
Fernandes descreveu-a como um sistema de informação "extremamente importante", que centralizará dados precisos sobre o sector e seus segmentos.
Mais do que isso, o SGIT oferecerá "múltiplos serviços", permitindo responder a uma antiga reivindicação dos operadores, que é a redução da burocracia.
Com estas medidas, Cabo Verde busca assegurar um crescimento turístico “organizado, seguro e que beneficie todos os envolvidos”, desde os grandes operadores até as famílias que oferecem alojamento complementar.
Após as apresentações nas ilhas de Santiago e Fogo, a ilha do Sal foi desta vez palco do evento que continuará em outras ilhas, incluindo São Nicolau, Santo Antão e São Vicente, garantindo que as informações e os benefícios destas novas ferramentas cheguem a todos os operadores do sector em Cabo Verde.
NA/JMV
Inforpress/Fim
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