Oficiais de justiça reivindicam implementação do estatuto pendente há mais de quatro anos

Cidade da Praia, 16 Mai (Inforpress)- Os oficiais de justiça reivindicaram hoje na cidade da Praia pelo estatuto pendente há cerca de quatro anos, sob alegação de que receberam apenas desculpas do Ministério da Justiça de que o estatuto está em fase de parecer.

Em declaração à Inforpress, o secretário do Ministério Público, Zico Andrade, disse que a reivindicação dos oficiais da justiça é sobre o estatuto da classe pendente há cerca de quatro anos, alegando que receberam do Ministério da Justiça apenas promessas.

“A primeira desculpa veio no tempo da pandemia, e agora, que o estatuto está em fase de parecer, mas isso não corresponde à verdade, porque o primeiro parecer foi em Maio de 2024. Estamos em Maio de 2025, e em Fevereiro foi pedido um novo parecer que foi emitido para os dois órgãos de gestão, o Conselho Superior de Magistratura Judicial e do Ministério Público”, explicou. 

Andrade informou que agora o estatuto deve ser adequado ao Plano do Cargo Funções e Remunerações, PCFR, mas alega que a classe já conta com um estatuto próprio, e questiona o porquê da dependência do PCFR.

Andrade explicou ainda que há oficias que estão à espera do estatuto para aposentadoria, e que há profissionais que já não querem mais permanecer na classe. 

“Os colegas querem garantir os direitos atribuídos pelo estatuto para aposentar, e há colegas que já não querem permanecer na classe e estão à procura de quadros em outros serviços e funções públicas, agora eu pergunto o porquê dessa saída de uma função do Estado para outra função do Estado”, disse.

O secretário considera como anormal um estatuto demorar quatro anos para ser aprovado, e questiona até quando o estatuto vai estar na fase de parecer. O mesmo afirma que com o estatuto actual 90 % (por cento) dos profissionais não conseguem atingir o topo da carreira.

No estatuto anterior os oficiais eram promovidos de seis em seis anos, e agora é promovido de nove em nove anos, explicitou Andrade, sustentando que os oficiais perderam alguns direitos com o estatuto anterior.

O responsável pede valorização da classe com sendo “especial”, pois o mesmo afirma que nenhum tribunal funciona sem os oficiais. 

“Um magistrado não consegue trabalhar sem a secretaria, portanto valorizam a secretaria, é como um carro que não trabalha sem combustível, a secretaria é o combustível de todos os tribunais, pois nós é que executamos todas as tarefas”, sublinhou. 

Andrade deixa uma mensagem de que “na justiça não basta parecer que somos, temos que ser”. 

Para além da manifestação da Cidade da Praia, este protesto decorreu ainda no Tarrafal de Santiago, em São Vicente, em São Filipe, Fogo, e em outras comarcas, concluiu Andrade.

Por seu turno, o oficial de diligência Miguel Gonçalves avançou que a reivindicação se deve ao atraso na implementação do estatuto, afirmando que há quatro anos foi pedido alteração de 13 artigos e que até ainda não conta com uma resposta da ministra.

Gonçalves informou ainda que nos dias 23 e 30 estão programadas mais reivindicações, anunciando que se não obter nenhuma resposta, vão partir para uma greve de três dias.

KR/SR/JMV

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