São Domingos: Autarca defende mais atenção do Governo aos desafios municipais e à redução das assimetrias regionais"

Cidade da Praia, 13 Mar (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal de São Domingos defendeu hoje uma maior atenção do Governo aos desafios dos municípios, sublinhando a necessidade de “políticas justas e parcerias fortalecidas” para reduzir as assimetrias regionais e combater a pobreza.

Isaías Varela, que falava durante a sessão solene de comemoração do 31º aniversário do município de São Domingos, apelou a uma discriminação positiva dos municípios, destacando que lidam directamente com a população e enfrentam desafios diários, especialmente no combate à pobreza e às desigualdades.

"Aproveito para apelar ao Governo um olhar mais atento ao que se passa nos municípios, aos desafios que se nos colocam diariamente, visando a adopção de uma política concentrada e justa, reduzindo as assimetrias de todo o país”, apontou.

Varela avançou que os municípios, por si só, são impotentes para responder a todas as necessidades locais, daí a importância de um trabalho conjunto com o Governo e o fortalecimento das parcerias institucionais, que, disse, são essenciais para garantir políticas públicas mais eficazes e equitativas.

O autarca reafirmou o compromisso de enfrentar os desafios do combate à pobreza, da criação de empregos dignos, do abastecimento de água e energia, do saneamento e da promoção da economia local e social.

Segundo a autarquia, esses desafios refletem o contexto nacional e devem ser superados por meio do fortalecimento do municipalismo, e, no entanto, a dependência das autarquias do poder central continua a ser um obstáculo, uma vez que apenas 10% das receitas fiscais são redistribuídas aos municípios através do Fundo de Financiamento Municipal.

No caso de São Domingos, indicou que mais de 90% das despesas de funcionamento são cobertas por este fundo, o que limita a capacidade de investimento do município.

Neste sentido, defende um modelo de financiamento mais equitativo que permita uma maior autonomia para responder eficazmente às necessidades da população.

Por seu turno, o líder da bancada municipal do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- poder), Ulisses Borges, destacou os avanços alcançados pelo município em diversas áreas, nomeadamente no desporto, na cultura, na juventude, no turismo, na infraestruturação e, sobretudo, no saneamento. 

No entanto, reconheceu que esses progressos ainda não são suficientes para atender plenamente às necessidades da população.

O responsável admitiu que persistem dificuldades significativas, especialmente no abastecimento de água e garantiu que a autarquia está empenhada em encontrar soluções para resolver a questão.

Relativamente à economia, lembrou que a autarquia herdou da câmara anterior um elevado volume de dívidas, o que condicionou a capacidade financeira, mas assegurou que estão a trabalhar arduamente para regularizar as contas e recuperar financeiramente.

Por outro lado, o líder da bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD-oposição), Rui Pereira, realçou que São Domingos celebra 31 anos de muitos ganhos, grande parte deles alcançados sob a governação do seu partido.

Reconheceu que nos últimos quatro anos, também houve contribuições do PAICV, respeitando a escolha soberana do povo, sendo que o mais importante é continuar a trabalhar para o desenvolvimento do município.

Mas criticou a gestão da autarquia, apontando desafios que ainda não foram resolvidos, como a não actualização salarial, que deveria ter sido implementada desde 2024, a falta de atribuição de bônus de família, a ausência de reajustes no salário mínimo sendo que o mais preocupante é o facto da autarquia não estar a cumprir o regulamento básico estabelecido pela Lei das Finanças Locais.

No seu entender, os recursos disponibilizados pelo Governo nunca são suficientes para responder todas as necessidades das autarquias, mas sublinhou que a arte de governar exige uma gestão adequada à quantidade dos recursos disponíveis dentro daquilo que são as possibilidades salariais efectivas.

AV/JMV

Inforpress/Fim