PR confirma envio do diploma do PCFR dos professores ao Tribunal Constitucional

Ribeira Grande, 13 Fev (Inforpress) – O Presidente da República confirmou, na quarta-feira, que já enviou o diploma do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, ao Tribunal Constitucional para uma análise detalhada.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita que efectua a Santo Antão, José Maria Neves explicou que levantou dúvidas sobre alguns artigos do diploma, tanto em relação à sua constitucionalidade quanto à possibilidade de ilegalidades em outros.

O Presidente afirmou que, no que diz respeito às inconstitucionalidades, solicitou a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.

"O Presidente tem oito dias para fazer isso, já fiz, e estou a aguardar o pronunciamento do Tribunal Constitucional", afirmou, ressaltando a importância de esclarecer esses pontos antes de seguir com a promulgação do diploma.

Relativamente às eventuais ilegalidades, o chefe do Estado afirmou que, em caso de promulgação do diploma, não seria possível realizar a fiscalização preventiva, mas sim a fiscalização sucessiva.

Nesse caso, o Presidente comprometeu-se a tomar as providências necessárias, caso se identifiquem problemas legais.

"Estou a analisar todos os aspectos do diploma com muita seriedade", afirmou.

José Maria Neves referiu ainda que as notícias que têm circulado nas redes sociais sobre o processo são exageradas, e garantiu que a situação está sendo tratada “com responsabilidade”, e que todas as dúvidas estão sendo devidamente esclarecidas.

Em Setembro de 2024, o Presidente da República anunciou o veto do decreto-lei do Governo que aprovava o PCFR do pessoal docente, e solicitou uma nova apreciação do diploma.

O chefe de Estado expressou preocupações sobre várias “questões fraturantes” que têm gerado descontentamento e conflitualidade social entre os sindicatos dos professores, resultando em "sucessivas greves".

O decreto-lei viria a ser transformado numa proposta de lei que foi submetida à Assembleia Nacional e aprovada com maioria dos votos dos deputados do MpD (poder), enquanto o PAICV e a UCID se abstiveram.

LFS/CP

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