Deputados aprovam por unanimidade lei que cria comissão para as festividades do 5 de Julho

Cidade da Praia, 03 Fev (Inforpress) – Os deputados aprovaram hoje, por unanimidade, na especialidade a proposta de lei que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º aniversário da Independência Nacional, que se assinala no próximo dia 5 de Julho.

De acordo com a proposta do diploma aprovada, vai ser criada uma comissão de honra presidida pelo chefe de Estado, integrada ainda pelo presidente da Assembleia Nacional, primeiro-ministro e presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

“O objectivo de apresentar uma iniciativa legislativa é para que as celebrações assumam como sendo celebrações do Estado, envolvendo os sectores da sociedade civil e os órgãos de soberania”, apontou a ministra da Coesão Territorial e dos Assuntos Parlamentares.

Segundo Janine Lélis, pretende-se que de uma forma organizada se celebre bem uma data [5 de Julho] que é “importante para a nação cabo-verdiana”.

Instada por que razão só agora foi aprovada a referida proposta de lei, que se encontra no parlamento há algum tempo, a governante explicou que isto se deve ao facto de haver muitos outros diplomas que entraram antes na Assembleia Nacional.

“As leis fazem a tramitação em função da data de entrada [no parlamento]”, esclareceu a ministra.

A reunião contou com a presença dos deputados que integram a 1ª Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, a 4ª Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades, e a 5ª Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais.

Cabo Verde tornou-se independente da antiga potência colonizadora, Portugal, a 5 de Julho de 1975.

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