Governo garante que criação de bases militares estrangeiras nunca foi discutida e que se trata de "especulação" do PAICV

Cidade da Praia, 30 Jan (Inforpress) – O Governo assegurou hoje que a criação de bases militares estrangeiras em Cabo Verde nunca foi objecto de discussão com parceiros e nem constitui política externa e de defesa nacional, e acusou o PAICV de “especulação”.

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, fez este esclarecimento em conferência de imprensa, explicando que caso houvesse a intenção de aderir à Organização do Tratado Atlântico do Norte (NATO, na sigla em inglês), o país teria de observar os parâmetros e limites constitucionais.

Segundo a governante, o primeiro-ministro manifestou durante a Cimeira Portugal-Cabo Verde, realizada na terça-feira, 28, em Lisboa, a pretensão de estabelecer um programa de parceria personalizada com a NATO destinada a países terceiros e que não pertencem à organização.

“Perante o posicionamento do PAICV na sua conferência de imprensa de ontem [quarta-feira], considerando que conhece sobejamente a resolução que aprova o Conselho Estratégico de Defesa e Segurança, a questão que se coloca é a seguinte (...) “É contra a celebração de uma parceria entre Cabo Verde e a Nato?”, questionou.

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação recordou que Cabo Verde acolheu a operação “Steadfast Jaguar”, em 2006, como parte do acordo assinado entre o Governo e a NATO, sem que, alertou, a integração fosse uma ideia discutida entre os parceiros.

De acordo com Myrian Vieira, o primeiro-ministro “foi bastante categórico” quanto aos objectivos de Cabo Verde em matéria de segurança e, particularmente, na parceria que o país quer desenvolver com a organização, recordando que Cabo Verde acolheu em 2016 uma operação que permitiu o exercício da NATO sobretudo no reforço da capacidade.

“Para nós, constitui mais de uma especulação, até porque a questão da adesão nunca esteve na agenda de Cabo Verde e, havendo essa pretensão, obviamente teríamos que observar os parâmetros constitucionais”, asseverou, acrescentando que o Governo tem actuado respeitando o enquadramento legal.

O Conselho Estratégico de Defesa e Segurança, especificou, elege a segurança face a crimes transnacionais, como o tráfico de drogas, o terrorismo, a pirataria marítima, o tráfico de seres humanos, a lavagem de capitais, o financiamento do terrorismo e o cibercrime como as maiores ameaças e riscos para Cabo Verde.

Na mesma linha que indica a necessidade de proteger o país contra a pesca ilegal e não declarada, proteger e conservar a biodiversidade marinha e o potencial biotecnológico mineral, acrescentou.

Conforme  Myrian Vieira, as grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional que enquadram o Conselho Estratégico de Defesa e Segurança foram apresentadas e debatidas no parlamento a 27 de Junho de 2024.

No debate, explicou que o país apresentou os argumentos constantes das grandes opções referindo-se à possibilidade de celebrar um acordo de parceria com a NATO centrada na segurança marítima cooperativa através do instrumento Programa de Parceria Personalizada (Tailored Partnership Program, em inglês).

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