
Mindelo, 20 Nov (Inforpress) – O ministro da Reforma do Estado e Descentralização afirmou hoje que o Governo pretende reforçar os poderes e os recursos dos municípios e apostar na digitalização e modernização administrativa para reduzir a burocracia.
José Casemiro de Pina falava à imprensa à margem de um encontro com a classe empresarial, onde reconheceu que a burocracia e as diferenças no funcionamento dos serviços públicos entre as ilhas prejudicam a dinâmica do desenvolvimento económico do País.
Segundo o governante, o Programa do Governo contempla várias iniciativas para ultrapassar esses constrangimentos, nomeadamente através do reforço do poder dos municípios, não apenas com reformas legislativas, mas também com a transferência de recursos para acompanhar as novas responsabilidades e melhorar a competitividade empresarial.
“Entendemos que não basta transferir responsabilidades, estas responsabilidades têm de ser transferidas acompanhadas de uma transferência de recursos, de forma que os municípios possam operacionalizar estas responsabilidades transferidas e melhorar assim a resposta aos cidadãos e às empresas”, explicou.
O ministro adiantou que o processo envolve, igualmente, alterações de procedimentos e simplificação administrativa, estando o Governo a trabalhar nestas matérias, incluindo na vertente digital, em articulação com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde.
José de Pina salientou que a nova orgânica do Governo e do ministério já integra as áreas da reforma do Estado, descentralização e digitalização, com o objectivo de imprimir uma nova dinâmica na relação com os municípios e na modernização dos serviços administrativos.
Questionado sobre o impacto destas medidas na competitividade empresarial, o governante considerou que as alterações poderão contribuir para esse objectivo e sublinhou a importância de ouvir os operadores económicos.
“Estamos aqui para ouvir quem está no terreno, quem cria riqueza, quem cria emprego e quem é o motor da economia do país, que é a classe empresarial”, afirmou o ministro, acrescentando que o Governo pretende, também, recolher propostas sobre as mudanças necessárias na organização do Estado para tornar as empresas mais competitivas.
CD/HF
Inforpress/Fim
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