Procedimentos concursais na Administração Pública demoravam entre 16 e 31 meses no período 2018 a 2023 - DNAP

Cidade da Praia, 14 Out (Inforpress) – Os procedimentos concursais na Administração Pública registaram uma duração média entre 16 meses e 31 meses no período de 2018 a 2023, revelou a Direcção Nacional da Administração Pública (DNAP).

Os dados contrastam com a duração média de cerca de 10 meses apurada entre 2014 e 2018, durante a vigência do modelo centralizado de recrutamento, segundo indica um diagnóstico dos instrumentos de gestão de recursos humanos da Administração Pública, apresentado pela consultora HumanPersi, em Julho de 2018.

Em nota enviada à Inforpress, a DNAP justificou que os atrasos nos concursos públicos estão associados a dificuldades de articulação entre as entidades envolvidas, ao planeamento insuficiente das necessidades de pessoal, à sobrecarga de trabalho dos júris e a limitações nos canais de comunicação com os candidatos.

O documento aponta que a morosidade na conclusão dos certames pode comprometer o regular funcionamento dos serviços públicos, prolongar a carência de profissionais e dificultar a resposta atempada às necessidades dos cidadãos.

“O diagnóstico identifica igualmente situações que exigem clarificação normativa, nomeadamente a articulação entre a formação específica e o estágio probatório, o enquadramento dos candidatos aprovados que não transitam para fases seguintes”, avançou em comunicado.  

O estudo evidenciou ainda a urgência de reforçar a transparência no tratamento de reclamações e pedidos de esclarecimento, uniformizar os procedimentos e assegurar a capacitação técnica dos intervenientes no processo de selecção.

Para reverter este cenário, a DNAP propõe o reforço do planeamento antecipado das necessidades de recursos humanos, a simplificação das etapas concursais, a melhoria da coordenação interinstitucional e a modernização dos mecanismos de comunicação com os concorrentes.

Entre as medidas estruturantes figuram a digitalização progressiva de todo o ciclo de recrutamento, a implementação do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRS-RH) e a revisão de disposições normativas que entravem a tramitação dos processos.

Propõe-se, igualmente, a avaliação de mecanismos de valorização do trabalho dos júris e o aproveitamento das reservas de recrutamento decorrentes de concursos anteriores, dentro dos limites legalmente admissíveis.

“A DNAP assume um papel relevante neste processo, através da promoção de instrumentos comuns, da monitorização dos procedimentos, da capacitação técnica e do apoio à melhoria contínua, respeitando as competências das entidades promotoras”, assegurou.

O diagnóstico conclui que a eficiência do recrutamento deve ser aferida não apenas pelo cumprimento das formalidades legais, mas também pela capacidade de seleccionar profissionais com base no mérito, na igualdade de oportunidades, na transparência e na imparcialidade, em prazos compatíveis com as exigências do serviço público.

O objectivo central passa por reduzir atrasos evitáveis, reforçar a confiança dos candidatos e assegurar que as necessidades de pessoal da Administração Pública sejam satisfeitas em tempo útil.

LT/CP

Inforpress/Fim