Guiné-Bissau: “Não há condições para realizar eleições a 06 de Dezembro” – PM de transição

Lisboa, 08 Out (Inforpress) - O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau anunciou hoje que não existem condições legais nem operacionais para a realização das eleições gerais agendadas para o próximo dia 06 de Dezembro, noticiou a imprensa local consultada pela Lusa.

Em declarações após ter sido convocado pelo Presidente da República de transição, general Horta Inta-a, para debater o ponto de situação do processo eleitoral, Ilídio Vieira Té apontou o incumprimento de prazos legais essenciais e a situação de caducidade dos órgãos de vários partidos políticos como os principais entraves.

"Fui convocado pelo Presidente da República de transição para abordarmos a questão das eleições gerais convocadas para 06 de Dezembro do ano em curso", disse Ilídio Vieira Té, explicando que, ao analisar o nível de preparativos, o Governo constatou que "muitos partidos têm os órgãos caducos e não realizaram os respetivos congressos para a renovação".

O primeiro-ministro de transição sublinhou que, de acordo com os prazos fixados na lei, a submissão de candidaturas junto do Supremo Tribunal de Justiça deveria ter ocorrido até ao passado dia 06, na última terça-feira.

"Todos estes prazos que estamos aqui a falar não foram cumpridos, o que torna impossível a realização de eleições no dia 06 de Dezembro", sustentou Vieira Té.

Reafirmando a necessidade de assegurar um escrutínio «rigoroso e transparente», o primeiro-ministro de transição frisou que o ato eleitoral deve decorrer com o estrito cumprimento de todas as exigências legais para evitar crises subsequentes.

"Porque temos de realizar umas eleições cumprindo tudo o que está na lei, para evitar problemas pós-eleitorais. Portanto, não existem condições para realizar eleições nessa data", concluiu Vieira Té, remetendo para uma comunicação oficial posterior por parte da Presidência da República sobre a nova calendarização.

A porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Felisberta Moura Vaz, afirmou, em declarações aos jornalistas, à saída de uma audiência com Horta Inta-a, que «tecnicamente é improvável» a realização de eleições na data de 06 de Dezembro.

«Há prazos perentórios que devem ser observados e que não foram», declarou a responsável da CNE, salientando que a instituição apresentou uma «informação detalhada» ao Presidente de transição a quem, disse, «cabe agora decidir».

Os militares guineenses protagonizaram no dia 26 de Novembro passado um golpe de Estado liderado pelo general Horta Inta-a, antigo chefe de segurança na Presidência da República.

A oposição considerou que se tratou de um "golpe cerimonial" por ocorrer em vésperas da divulgação dos resultados provisórios das eleições presidenciais, que o bloco defende terem sido ganhas "à primeira volta" por Fernando Dias da Costa.

O general Horta Inta-a marcou para o dia 06 de Dezembro próximo novas eleições legislativas e presidenciais.

Inforpress/Lusa

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