Mosteiros: Câmara propõe criação de gabinete de reinserção social e construção de palácio de justiça

São Filipe, 12 Jul (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, Fábio Vieira, defendeu a criação de um gabinete de reinserção social e a construção, a médio prazo, do palácio de Justiça dos Mosteiros.

O posicionamento foi manifestado durante o encontro na sexta-feira, com o ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva.

Segundo uma publicação nas redes sociais do autarca, na reunião foram discutidos projectos considerados estruturantes para o desenvolvimento do concelho, com destaque para as áreas da justiça, reinserção social e acesso à informação.

A proposta de instalação de um gabinete municipal de reinserção social, visa, segundo Fábio Vieira, acompanhar cidadãos em processo de reintegração após o cumprimento de penas, através da criação de oportunidades de formação profissional e inserção no mercado de trabalho, contribuindo para reduzir os índices de reincidência criminal.

O edil defendeu também a construção, a médio prazo, de um palácio da Justiça nos Mosteiros e a proposta é que a futura infraestrutura concentre, num único edifício moderno, funcional e inclusivo, os principais serviços do sector da Justiça, nomeadamente o Tribunal, a Procuradoria, a Conservatória e o Gabinete de Reinserção Social.

Segundo o autarca, o projecto pretende reforçar a proximidade dos serviços de justiça junto da população, melhorar a resposta institucional e afirmar a Justiça como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito em Cabo Verde.

Durante o encontro, o presidente da câmara aproveitou ainda para alertar o ministro para os constrangimentos relacionados com a cobertura do sinal da Televisão Digital Terrestre (TDT) no município, situação que, segundo defendeu, tem agravado as desigualdades no acesso à informação por parte da população.

Na ocasião, Fábio Vieira reiterou a importância da cooperação entre o Governo e o município para a concretização dos projectos prioritários da autarquia, considerando o executivo um parceiro essencial na implementação da agenda de desenvolvimento local e na melhoria das condições de vida dos munícipes.

O ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, concluiu hoje de manhã a sua primeira visita de trabalho à Região Fogo/Brava.

JR/CP

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