Governo aprova apoio financeiro e medidas fiscais para afectados pelo incêndio de Ponta Belém

Cidade da Praia, 04 Jun (Inforpress) – O Governo aprovou hoje um conjunto de apoios financeiros e medidas fiscais para operadores económicos afectados pelo incêndio de Ponta Belém, na Praia, visando compensar perdas de rendimento e acelerar a retoma das actividades.

O anúncio foi feito pelo ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, que justificou a decisão com a necessidade de complementar as medidas anteriormente anunciadas pela Câmara Municipal da Praia, consideradas insuficientes para cobrir os prejuízos sofridos pelos afectados.

Entre as medidas aprovadas consta a atribuição de um Rendimento Solidário de Emergência no valor de 30 mil escudos mensais, durante dois meses, destinado a compensar a perda de rendimentos resultante da interrupção das actividades comerciais.

O pacote inclui ainda uma subvenção financeira complementar, a fundo perdido, de 25 mil escudos por cada bidão de mercadorias pertencente aos operadores informais afectados pelo incêndio, valor que se soma ao apoio já anunciado pela autarquia da Praia.

Para as empresas formalmente constituídas, o Executivo disponibiliza bonificação de taxas de juro e garantias do Estado para facilitar o acesso ao crédito bancário, além da prorrogação de obrigações fiscais e contributivas.

As medidas contemplam igualmente a suspensão de pagamentos fraccionados, prioridade no reembolso do IVA, agilização dos processos relacionados com stocks destruídos e suspensão de cobranças coercivas e de acções inspectivas presenciais.

Segundo Eurico Monteiro, o objectivo é criar condições para que os operadores económicos recuperem a capacidade de gerar rendimentos e retomem as suas actividades no mais curto prazo possível.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou, por sua vez, que o Estado deve responder com solidariedade e eficácia perante situações que afectam os meios de subsistência das famílias, lembrando que medidas semelhantes já foram adoptadas noutras emergências registadas no país.

O chefe do Governo garantiu que os apoios serão atribuídos de forma transparente e defendeu que a reconstrução da área afectada deverá proporcionar melhores condições de armazenamento e de exercício da actividade comercial, reduzindo a vulnerabilidade dos operadores a futuras ocorrências.

As medidas constam de uma resolução aprovada em Conselho de Ministros e publicada hoje no Boletim Oficial, entrando em vigor na sexta-feira.

A presidente da Associação das Rabidantes, Hélida Alves, recordou os prejuízos causados pelo incêndio e o impacto da ocorrência na vida das comerciantes afectadas.

Em representação das vendedeiras, agradeceu a resposta do Governo e afirmou que, apesar de terem perdido bancas e mercadorias, as comerciantes mantêm a esperança de retomar a actividade que sustenta muitas famílias ligadas à zona de Sucupira e Ponta Belém.

O incêndio de Ponta Belém ocorreu na madrugada de 31 de Maio e atingiu uma área utilizada por comerciantes informais para armazenamento de mercadorias destinadas à venda no mercado de Sucupira, na cidade da Praia.

O fogo destruiu centenas de bidões e outros bens comerciais, provocando prejuízos significativos a dezenas de operadores económicos, sobretudo mulheres conhecidas por rabidantes, que desenvolvem actividades de importação e revenda de produtos.

Na sequência do incêndio, a Câmara Municipal da Praia anunciou medidas de apoio de emergência e iniciou o levantamento dos prejuízos, enquanto o Governo procedeu à avaliação dos impactos económicos e sociais da ocorrência para definir mecanismos complementares de assistência aos afectados.

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