ARC reforça compromisso com regulação transparente e promotora dos direitos fundamentais na era digital

Cidade da Praia, 22 Jul (Inforpress) – A presidente da Agência Reguladora para a Comunicação Social (ARC) reafirmou hoje o compromisso com uma regulação independente, transparente e promotora dos direitos fundamentais, em especial, da liberdade de expressão e do direito à informação.

Arminda Barros fez estas afirmações na abertura do IX Encontro da Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social (PER) que reúne, na cidade da Praia, de hoje até quinta-feira, 24, delegações lusófonas para debater a “Democracia, Media e Plataformas Digitais”.

“Vivemos um tempo de rápidas transformações tecnológicas e sociais. O ambiente digital trouxe riscos significativos à integridade da informação, à liberdade de expressão e ao funcionamento saudável das instituições democráticas”, observou.

Face a fenómenos como a desinformação, a manipulação algorítmica, o discurso do ódio e a perda de confiança nos média torna-se, segundo a presidente da ARC, imperativo repensar o papel das entidades reguladoras.

“Precisamos de abordagens mais colaborativas, mais ágeis e mais eficazes que reconheçam a complexidade do ecossistema digital e promovam a responsabilização dos actores que nele operam”, afirmou.

Na ocasião, Arminda Barros reconheceu o papel fundamental das plataformas reguladoras dos média da CPLP neste processo, para quem, a partilha de boas práticas, a harmonização de princípios, o apoio mútuo e a construção de posições conjuntas são elementos-chave para uma regulação mais forte e preparada para os desafios da era digital.

“A ARC reafirma, aqui e hoje, o seu compromisso com uma regulação independente, transparente e promotora dos direitos fundamentais, em especial da liberdade de expressão e do direito à informação”, assegurou.

Reiterou ainda a total disponibilidade em continuar a contribuir para o reforço da PER, enquanto espaço de confiança e de acção conjunta.

Para a ARC, receber este encontro constitui oportunidade singular para a reflexão conjunta sobre os desafios enfrentados enquanto comunidades democráticas e reguladores do espaço político-mediático.

O encontro coincide com o 10.º aniversário do funcionamento da ARC que se assinala a 23 de Julho, e como a celebração dos 50 anos da Independência de Cabo Verde.

Segundo Arminda Barros, esses 10 anos têm sido uma década marcada por grandes desafios, num cenário de parcos recursos à partida, que cresceu referenciado pelo “compromisso firme” com a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação.

Por seu lado, a presidente em exercício da Plataforma (PER), Helena Sousa, agradeceu à agência reguladora cabo-verdiana pela organização do evento e ressaltou a importância da PER, criada em 2009, em promover a cooperação entre reguladores dos media dos países lusófonos.

Pediu o envolvimento de todos os participantes nos debates de forma a contribuírem para um plano de acção que reforça a regulação da comunicação social nos países membros.

ET/HF

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