AJOC acusa Ministério Público de agir contra liberdade de imprensa

Cidade da Praia, 27 Jun (Inforpress) - A AJOC acusou hoje o Ministério Público de “agir contra a liberdade de imprensa”, ao constituir arguidos os jornalistas Hermínio Silves e Daniel Almeida, por alegada violação do segredo de justiça e desobediência qualificada. 

Em nota de imprensa assinada pelo presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), Geremias Furtado, lê-se que a este processo soma-se ainda “a inserção de falsidades, prática que há muito vem sendo denunciada por diversas personalidades”.

A direcção disse ter recebida “com preocupação mais uma investida” do Ministério Público e voltou a defender a revogação do artigo 113.º Código de Processo Penal, alegando que tem já apresentado propostas concretas para uma revisão legislativa, “num diálogo que continua a ser ignorado pelo legislador”.

“Há uma grave incoerência entre os artigos 112.º e 113.º do Código de Processo Penal cabo-verdiano”, reforçou.

“Esta acção da Procuradoria-geral da República, como temos dito em várias ocasiões, é selectiva e desproporcionada, já que em Cabo Verde têm sido inúmeros os casos em que processos sob o manto do segredo de justiça foram noticiados pela imprensa, sem que os autores ou os órgãos de comunicação social fossem levados a tribunal”, lê-se na comunicação do sindicato da classe jornalista.

A AJOC reafirmou que os cabo-verdianos têm o direito de ser esclarecidos, sobretudo quando estão em causa casos de elevado interesse público, como o possível envolvimento de um membro do Governo num caso de homicídio, afiançando que, neste caso, “o único ‘crime’ cometido pelos nossos colegas foi informar com verdade e rigor”.

“Infelizmente, os mesmos responsáveis políticos que se mantêm em silêncio perante esta situação são os que depois aparecem a vangloriar-se pelas posições de Cabo Verde nos rankings internacionais de liberdade de imprensa e democracia”, explicitou a direcção.

A AJOC pediu ainda que “o exemplo de coragem e determinação” de Hermínio Silves e Daniel Almeida inspire toda a classe.

Realçou que jornalismo não é crime e apelou à serenidade, mas também à união e firmeza de todos os jornalistas.

“Este é o momento de mostrar que estamos unidos e fortes em torno do jornalismo livre, independente e responsável. Da nossa parte vamos fazer chegar estas informações a todas as instituições internacionais com as quais mantemos relações para que se saiba que o jornalismo em Cabo Verde vive em estado de calamidade”, finalizou. 

Hermínio Silves, jornalista de Santiago Magazine, e Daniel Almeida, do A Nação, são acusados de violação de segredo de justiça e desobediência qualificada por causa da divulgação das investigações à morte violenta de Zezito Denti d’Oru, ocorrido a 13 de Outubro de 2014, na Cidadela.

O caso tinha como suspeitos agentes da PJ que integravam o Grupo de Operações Tácticas da instituição e, supostamente, liderados por Paulo Rocha, actual ministro da Administração Interna e na altura dos factos director nacional adjunto da PJ.

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