Vice-PM diz que Governo está a tomar medidas para tornar o país “cada vez mais credível” no concernente à gestão fiscal (c/áudio)

Cidade da Praia, 14 Fev (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro disse hoje que o Governo está a tomar medidas para fazer de Cabo Verde um país “cada vez mais credível” no concernente a uma gestão fiscal “mais transparente e mais colaborante” no sistema global.

Olavo Correia, que falava à Inforpress, à margem da reunião da Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, em conjunto com a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, disse que o país aderiu a vários organismos internacionais, com vista a “evitar e combater a fuga e evasão fiscais” e lutar contra o terrorismo e tudo quanto tenha a ver com actividades ilícitas que ponham em causa não só Cabo Verde, como também o mundo.

“Tendo em conta o estado de desenvolvimento do país, o número de instituições que estão no regime de instituições de crédito de autorização restrita, entendemos que não devíamos continuar com um regime que pode pôr em causa a reputação de Cabo Verde e do nosso regime fiscal e financeiro”, lançou o também ministro das Finanças.

As duas comissões especializadas do Parlamento reuniram-se esta sexta-feira para avaliar a proposta de lei que revoga o regime jurídico das instituições de crédito de autorização restrita que, internacionalmente, são denominadas de ‘offshore’.

Segundo Olavo Correia, com as medidas adoptadas pelo executivo, durante 2020 os chamados bancos de autorização restrita devem obter, junto do Banco Central, a autorização para serem bancos de licença genérica.

“Não obtendo a licença até ao final do ano, deixarão de operar em Cabo Verde a partir de 01 de Janeiro de 2021”, avisou o governante, referindo-se às instituições de crédito de autorização restrita.

Em 2017, o arquipélago passou a constar da lista cinzenta das jurisdições não cooperantes que impedem a “actuação eficaz” do supervisor.

O vice-primeiro-ministro afiançou que o Governo está a fazer tudo para que o país saia da referida lista cinzenta.

“Estamos a tomar medidas que visam reforçar a notoriedade e, sobretudo, a reputação de Cabo Verde e do seu sistema financeiro”, realçou Olavo Correia, acrescentando que pretende que se faça do arquipélago um sistema económico com “elevada reputação, cooperante, transparente e integrado dentro do diálogo mundial” que evite a fuga e fraude fiscais e outros actos ilícitos.

Neste momento, operam em Cabo Verde quatro bancos no regime de licença restrita e os benefícios económicos e sociais trazidos por estas instituições ficaram “aquém do esperado, quer a nível da criação de emprego, quer a nível da dinamização do mercado financeiro nacional”.

“Estes bancos trouxeram vantagens para Cabo Verde mas, compulsando o custo/benefício, tendo em conta que não conseguimos captar mais do que quatro bancos a funcionar até agora no sistema financeiro cabo-verdiano, o Governo entendeu que não faria sentido continuar com este regime”, enfatizou o vice-primeiro-ministro.

Entretanto, asseverou, os citados bancos estão interessados em fazer a migração para bancos de licença genérica.

LC/CP

Inforpress/fim

Scroll to Top
Share via
Copy link
Powered by Social Snap