Última hora – Juiz manda libertar antigo Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva

Brasília, 08 Nov (Inforpress) – O juíz Danilo Pereira, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mandou hoje libertar o ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, menos de 24 horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir anular prisões em segunda instância.

O histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT) foi preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro anulou hoje a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, numa decisão que beneficiou libertação do ex-Presidente Lula da Silva.

Ao fim de 580 dias na prisão, Lula da Silva volta a ser um homem livre, escreve a imprensa em Portugal.

Em Curitiba, onde Lula está preso desde Abril de 2018, o dia foi de intensa expectativa. Centenas de pessoas concentraram-se perto do edifício da Polícia Federal à espera do aguardado momento.

A defesa do ex-Presidente apresentou o pedido para a sua libertação logo de manhã. Durante a tarde começavam a ser postas grades perto do local e foi montado um pequeno palco, antecipando a saída de Lula que estava a uma assinatura de distância.

Depois de se reunir com o ex-Presidente, o advogado Cristiano Zanin disse que, à luz do novo entendimento do STF, “o seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas” pelo Código Penal.

A juíza responsável pela execução da pena, Carolina Lebbos, está de férias, segundo o jornal O Globo, portanto foi o juiz Danilo Pereira Júnior a confirmar a libertação de Lula.

Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A única excepção será em caso de prisões preventivas decretadas.

Com esta mudança, 38 condenados no âmbito da Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal. Entre eles está o ex-chefe de Estado brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde Abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância no caso de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo.

No total, a nova decisão abre caminho para libertar cerca de 5.000 réus, segundo o Conselho Nacional de Justiça brasileiro.

Inforpress/Lusa/Fim

 

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