UCID diz que crime em Cabo Verde tem carácter social e que medidas devem ir além da repressão

Mindelo, 10 Jan (Inforpress) – A deputada Zilda Oliveira, eleita nas listas da UCID pelo círculo eleitoral de São Vicente, afirmou hoje que o crime em Cabo Verde tem carácter social pelo que as medidas não se devem focar apenas na repressão.

A parlamentar da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) falava hoje em conferência de imprensa, no Mindelo, na antevisão da primeira sessão plenária de 2023, que principia na quarta-feira, 11, e que tem na agenda o debate com o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, a pedido do grupo parlamentar do PAICV (oposição).

Aliás, a deputada classifica o debate como “o ponto alto” da sessão, o qual, disse esperar, vai incidir sobre a situação de “criminalidade e insegurança” que se vive no País, “principalmente na Cidade da Praia”, o que, continuou a mesma fonte, está a “condicionar” a liberdade no exercício do direito de ir e vir e, “mais grave”, sintetizou, perdas de vidas humanas.

“Os casos de homicídio têm sido uma constante, ao lado de denúncias de assaltos e roubos”, pontificou Zilda Oliveira, para quem, além do investimento quantitativo e qualitativo na estrutura policial, as acções “devem ser igualmente preventivas”.

Daí que a UCID continue a pedir mais recursos para a Polícia Judiciária e para a Polícia Nacional pois, advertiu, os crimes “aumentam de ano para ano” e “sem resposta, plano e estratégia” do Governo para pôr cobro à situação.

Ainda sobre a matéria da segurança na Cidade da Praia, a deputada da UCID considerou que os “avultados investimentos” realizados no Projecto Cidade Segura até ainda “não espelham e nem satisfazem” em resultados no combate à criminalidade.

Sobre um outro ponto da agenda da sessão parlamentar que se inicia na quarta-feira, 11, a UCID destacou as perguntas ao vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças e da Economia Digital, Olavo Correia, a quem pretendem levar “um conjunto de preocupações” relativas, anunciou, às taxas portuárias associadas às pequenas encomendas, à factura electrónica e ao IVA no sector da restauração.

Por outro lado, os deputados democratas cristãos vão votar a favor na votação final global das duas propostas de lei, uma que procede à primeira alteração ao regime jurídico relativo às armas e suas munições, e a segunda que estabelece o regime jurídico do emprego público, define os princípios fundamentais da função pública, e bem assim o regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público.

“No geral são temas pacíficos e vamos manter a votação favorável assumida na generalidade, contudo mais importante que a sua aprovação é a sua implementação efectiva”, finalizou a deputada Zilda Oliveira.

Os deputados reúnem-se na quarta-feira, 11, e na quinta-feira, 12, na primeira sessão ordinária de 2023 com uma agenda que inclui o debate com o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, a pedido do grupo parlamentar do PAICV.

Para além de perguntas dos parlamentares ao Governo, na pessoa do ministro Olavo Correia, a agenda contempla ainda a aprovação de duas propostas de lei para votação final global, uma que procede à primeira alteração ao regime jurídico relativo às armas e suas munições, e a segunda que estabelece o regime jurídico do emprego público, define os princípios fundamentais da função pública, e bem assim o regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público.

A sessão parlamentar, a primeira do mês de Janeiro, que, ao contrário dos habituais três dias de trabalhos estende-se por apenas dois dias, devido à sessão especial de sexta-feira, 13, em celebração do Dia da Liberdade e da Democracia, abarca ainda um ponto para aprovação do projecto de resolução que aprova a inscrição do antigo Presidente da República Jorge Carlos Fonseca no quadro da Ordem Amílcar Cabral.

A ordem do dia estabelece, finalmente, uma proposta de resolução que aprova para ratificação o acordo entre o Governo de Cabo Verde e o governo dos Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o ‘Foreing Account Compliance Act” (FATCA).

AA/ZS

Inforpress/Fim

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