Observatório Nacional contribuiu para entendimento de melhor articulação no combate ao tráfico de pessoas - ministra

Cidade da Praia, 09 Jun (Inforpress) – A ministra da Justiça afirmou hoje que a criação do Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas (ONTP) contribuiu para construir uma visão pública sobre o fenómeno, e reforçar o entendimento da necessidade de melhor articulação entre as instituições.

Joana Rosa falava à imprensa no âmbito da Sessão Técnica sobre o Sistema Nacional de Dados sobre Tráfico de Pessoas promovida pelo Observatório na cidade da Praia, e que culminou com a assinatura de um protocolo de cooperação entre o ONTP e o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo a governante, a criação do observatório permitiu melhorar a coordenação entre as diversas entidades que intervêm nesta matéria, num contexto em que as informações sobre tráfico de pessoas se encontram dispersas por instituições judiciais e não judiciais.

“A razão pela qual nós entendemos que com a criação do observatório passou-se a construir uma visão pública, o entendimento público de que haveria sempre a necessidade de uma melhor articulação entre as instituições”, afirmou Joana Rosa.

A ministra considerou que o trabalho desenvolvido pelo observatório ao longo dos seus dois anos de existência contribuiu também para dar maior visibilidade ao fenómeno e para esclarecer a população sobre as diferentes formas que o tráfico de pessoas pode assumir.

Nesse sentido, explicou que actualmente existe uma maior compreensão de que crimes como a prostituição infantil, o trabalho forçado e outras formas de exploração previstas na legislação penal podem configurar situações de tráfico de pessoas.

“O que nós estamos a trabalhar é reforçar os mecanismos de prevenção e mecanismos também de repressão”, disse, sublinhando que o observatório tem desempenhado um papel importante na monitorização, avaliação e formulação de propostas de políticas públicas destinadas à proteção das vítimas, que são maioritariamente mulheres e crianças.

Por sua vez, o presidente do Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas, José Luís Vaz, apontou como principais desafios da instituição, o reforço da articulação entre as várias instituições que intervêm na resposta ao tráfico de pessoas e a implementação do sistema nacional de dados.

Referiu igualmente a necessidade de ampliar a presença do organismo em todo o território nacional, através da identificação de pontos focais e da criação de redes locais de de encaminhamento e identificação de vítimas.

“O protocolo assinado com o Instituto Nacional de Estatística constitui um passo importante para a criação de um sistema nacional de dados credíveis e de qualidade sobre o tráfico de pessoas”, considerou.

Para o presidente do INE, João Cardoso, a criação de um Sistema Nacional de Dados sobre Tráfico de Pessoas representa um passo importante para Cabo Verde, permitindo produzir informação fiável e sistematizada para apoiar a formulação de políticas públicas voltadas para a protecção das vítimas.

O objectivo da sessão foi apresentar e discutir os fundamentos, a estrutura e o funcionamento de um Sistema Nacional de Informação sobre o Tráfico de Pessoas, promovendo o envolvimento e compromisso das instituições relevantes.

ET/CP

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