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Sudão: Militares e manifestantes assinam documento para a partilha de poder

Cartum, 17 Jul 2019 (Inforpress) – O Conselho Militar de Transição (CMT) sudanês e o movimento de contestação que pede uma liderança civil assinaram hoje na capital do país, Cartum, um documento que estabelece os contornos para um acordo de partilha de poder.

A cerimónia de hoje aconteceu depois de uma maratona negocial durante a noite, marcando um importante passo para o alcance de um governo de transição civil, três meses depois de os militares afastarem o então Presidente, Omar al-Bashir.

O documento assinado pretende estabelecer um conselho soberano conjunto entre civis e militares e que deverá governar o Sudão durante cerca de três anos, até às próximas eleições.

Este conselho soberano de 11 membros seria encabeçado por um militar nos primeiros 21 meses e por um líder civil nos 18 meses seguintes.

O acordo representa uma cedência de uma das principais reivindicações dos manifestantes, que exigiam uma passagem imediata do poder para os civis.

O movimento de contestação deverá nomear membros do Governo, com os dois lados a acordar um corpo legislativo dentro dos três meses seguintes ao início da transição.

Ainda assim, militares e oposição civil ainda não alcançaram um acordo quanto à divisão de poderes entre o conselho soberano, o Governo e o corpo legislativo, que deve estar consagrado num documento constitucional.

Este documento deverá ainda estabelecer os termos de uma potencial imunidade para os líderes militares quanto à violência que em Junho matou mais de cem pessoas.

“Esta é a grande barreira. O futuro do Sudão após al-Bashir vai ser definido por esta declaração constitucional”, afirmou Rasha Awad, editor do jornal sudanês Altaghyeer, citado pela agência Associated Press.

As organizações responsáveis pelos protestos acusam os militares de matar pelo menos 128 pessoas durante as manobras de repressão das manifestações em Junho, um número rejeitado pelas autoridades, que registaram 61 mortos, entre os quais três membros das forças de segurança.

Ambos os lados defendem uma investigação da violência usada.

A assinatura do acordo foi transmitida pela televisão estatal sudanesa e surge depois de um encontro apadrinhado pelos Estados Unidos, Reino Unido, Egipto, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.

“Estamos a entrar numa nova era”, afirmou Ibrahim al-Amin, um dos responsáveis das negociações pelo lado das Forças da Liberdade e Mudança, uma coligação que inclui sindicatos, partidos políticos e outros grupos da sociedade civil.

“O próximo Governo será um Governo de todos os sudaneses para todos os cidadãos (…) sofremos o suficiente com o regime totalitário ditatorial”, acrescentou.

Os militares, liderados pelo general Mohammed Hamdan Dagalo, conhecido como Hemedti, chegaram ao poder depois de derrubarem al-Bashir, sendo que uma das unidades do CMT, as Forças de Apoio Rápido (RSF) é acusada da violência no início do mês passado.

O ex-chefe de Estado do Sudão, Omar al-Bashir, foi destituído pelo Exército em 11 de Abril, depois de mais de quatro meses de contestação popular, inicialmente motivada pelo aumento dos preços do pão e de outros bens essenciais. Os protestos acabaram por transformar-se num movimento contra o chefe de Estado, que liderava o país desde 1989, quando chegou ao poder através de um golpe de Estado.

Al-Bashir é alvo de dois mandados de detenção emitidos pelo Tribunal Penal Internacional por genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade, cometidos durante o conflito em Darfur (oeste do Sudão).

De acordo com as Nações Unidas, o conflito causou mais de 300.000 mortos desde 2003 e obrigou cerca de 2,5 milhões de pessoas a abandonarem as suas casas.

Lusa/Fim