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São Vicente: “Processo de reforma da função pública deve ser consensualizado para que a implementação seja pacífica” – secretária de Estado

Mindelo, 19 Jul (Inforpress) – A secretária de Estado para Modernização Administrativa acredita que processo de reforma da função pública deve ser “consensualizado” para que a sua implementação “seja pacífica e aceite” e que mude o estado actual de “discrepâncias”.

Edna Oliveira que falava à imprensa no âmbito do fórum “PCCS e a situação dos funcionários do quadro comum” realizado hoje pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), no Mindelo, espera que deste evento saiam “soluções” já que todos pedem uma alteração ao Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS), aprovado em 2013.

“Aqui vamos ter a oportunidade de ouvir, debater, apreciar de forma descomplexada para receber os esclarecimentos e conseguir ter pontos de sintonia e posições uniformes alinhados”, disse a governante, para quem este processo de reforma deve ser “consensualizado” para que a sua implementação seja “pacífica e aceite”.

Referindo ao quadro actual, Edna Oliveira disse existir “muitas discrepâncias e um “conjunto de ineficiência”, desde o recrutamento, avaliação de desempenhos, nível salarial entre outros apurados no estudo realizado no ano passado e que deixou “diversas recomendações”, que já começaram a ser implementadas pelo Governo, realçou.

“Já estamos a executar o projecto que consiste na aprovação do novo instrumento de gestão das carreiras, portanto o diploma que vai substituir o PCCS”, explicou, adiantando que embora não se vai deixar de ter funcionários no regime geral e no quadro privativo na função pública, se resolva a diferença salarial e remunerar com base na função, com trabalhadores a receberem o mesmo, não importando os regimes.

Esta questão salarial que também é um dos motivos da realização do fórum e que, segundo o secretário permanente do SINTAP, Eduardo Fortes, pretende “mudar o rumo das coisas” e esta experiência que “não foi boa” com a implementação do PCCS-

“Há que mudar o rumo dos acontecimentos para que os funcionários possam ter uma carreira profissional devida, salários condignos, formação profissional e académica”, com a consciência de que não se vai conseguir “tudo de uma só assentada”, mas o sindicato está disponível a colaborar, realçou.

Desta forma, segundo a mesma fonte, vai-se ouvir as contribuições saídas e que também devem ser ouvidas e ter a sensibilidade do Governo para que “todos juntos trabalhem com vista a mudança da situação”.

A cerimónia de abertura do evento contou ainda com a presença do vereador Rodrigo Martins, em representação do presidente da Câmara Municipal de São Vicente, para quem a gestão das organizações públicas deve ter como um dos seus principais pilares um conjunto de práticas assentes nas pessoas.

“Porque é a competência e os valores das pessoas que garantem a modernização visando a prestação de um serviço de qualidade”, lançou, acrescentando que a divisão em quadro geral e quadro comum imprime “desigualdades visíveis”, que respingam no comprometimento das pessoas com a administração e nos processos de desenvolvimento pessoal.

Convicto de que não há “soluções únicas e uniformemente aplicáveis”, Rodrigo Martins espera a “boa vontade dos decisores políticos e actores sociais” para efectiva resolução dos problemas que, segundo disse, há muito vêm sendo objecto de discussão, mas, “sem a devida expressão de mudanças”.

O fórum em apreço que propõe debater diversos temas relacionados com os funcionários do quadro comum da função pública, conta com a presença de cerca de 100 pessoas, entre estas, funcionários públicos, entidades públicas, organizações descentralizadas do Estado, entre outras.

LN/FP

Inforpress/Fim