São Vicente: “Demos hoje um passo muito importante rumo a mais mobilidade no quadro da CPLP” – ministro Luís Filipe Tavares (c/áudio)

Mindelo, 19 Jul (Inforpress) – O ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades rejubilou-se hoje, no Mindelo, com o passo “muito importante e histórico” dado rumo a mais mobilidade no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Luís Filipe Tavares, porta-voz da 24ª reunião ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, concluída na tarde de hoje, em conferência de imprensa, indicou que da reunião saiu a decisão de a Comunidade aprovar o documento político da mobilidade, tendo sido fixado um mandato “muito específico” a uma comissão técnica para trabalhar os aspectos mais técnicos da proposta.

Assim, segundo a mesma fonte, até o mês de Novembro a referida comissão deve apresentar o texto final aos ministros dos Negócios Estrangeiros, os quais, numa sessão extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, no primeiro trimestre de 2020, em Cabo Verde, deverão aprovar o documento final de modelo de integração comunitária apresentada pelo arquipélago, que será posteriormente submetido à cimeira dos chefes de Estado e de Governo.

“Não houve objecção à proposta apresentada por Cabo Verde, o que significa que estamos no bom caminho, pois ocorreu hoje uma discussão serena e tranquila do projecto de mobilidade”, referiu Luís Filipe Tavares, ladeado pelo secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, e pelo embaixador de Cabo Verde em Lisboa (Portugal), Eurico Monteiro, para quem Cabo Verde está a conseguir fazer avançar  o dossiê da mobilidade, como prometera.

“Há consenso político no sentido de se ter mais mobilidade e tal está espelhado no documento final da reunião”, reforçou a mesma fonte, que aproveitou para esclarecer que a formalização do acordo nunca esteve prevista para esta reunião do Mindelo.

O que estava previsto, assinalou, era o debate do documento que foi apreciado em sede da reunião dos ministros da Administração Interna, na Cidade da Praia, em Abril, até porque, sintetizou, a decisão final será depois dos chefes de Estado e de Governo.

“O texto será afinado porque todos os nove países se reveem neste documento político proposto por Cabo Verde, o compromisso político existe, pelo que este é um dia histórico”, considerou o ministro.

Por outro lado, à margem da reunião do Conselho de Ministros da CPLP, a União Europeia (UE), através de um acordo, disponibilizou o montante de 551 mil contos ao Instituto Camões (IC) destinado a financiar a modernização e o reforço da cadeia de identificação e segurança documental em Cabo Verde e na Guiné-Bissau.

O projecto de gestão das migrações, com execução a cargo do IC, é denominado Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental (GESTDOC), em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, e propõe ainda o reforço da capacidade de securização das fronteiras.

Em Cabo Verde serão beneficiados pelo projecto, entre outras, os Registos, Notariado e Identificação, serviços de fronteira e imigração da Polícia Nacional e a Imprensa Nacional.

AA/CP

Inforpress/Fim

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