São Vicente: Adeco solicita que seja “definido claramente” um regulador para sector dos transportes marítimos

Mindelo, 03 Set (Inforpress) – O presidente da Associação para Defesa do Consumidor (Adeco), Marco Cruz, pediu hoje, no Mindelo, que o Governo defina “claramente” um regulador para o sector dos transportes marítimos, em que neste momento vigora o “monopólio”.

A conferência de imprensa realizada na manhã de hoje, no Mindelo, serve assim, conforme Marco Cruz, para se emitir um alerta, afim de se “definir claramente” um regulador para os transportes marítimos

“O que nós não podemos é que todas as áreas estejam todas com reguladores presentes e, neste caso de monopólio, não termos bem claro quem será o fiscal, quem regulará e quem monitorará exactamente o operador”, asseverou.

O recente caso do início da operação de um “único operador” no transporte de passageiros e mercadorias inter-ilhas, foi marcado, segundo a mesma fonte, pela “perturbação inaceitável” do normal funcionamento da linha entre São Vicente/Santo Antão, precisamente aquela que transporta “mais de 70 por cento” dos passageiros nacionais e um “volume de mercadorias importante”.

“O primeiro mês de operação foi caracterizado por perda de qualidade do serviço, uso abusivamente do seu poder no mercado, imposição de restrições e normas de forma unilateral, denegação de serviços, atendimento precário e desrespeito generalizado aos direitos do consumidor”, acusou.

Paralelamente, ajuntou, assistiu-se a uma “fiscalização passiva ou mesmo ausência de actividade de regulação e fiscalização, sem iniciativa e sem capacidade de resposta” para fazer “respeitar a legalidade, repor e resguardar o direito dos consumidores”.

Por isso, espera-se que, considerou Marco Cruz, o único operador esteja a fazer um “bom trabalho” nas outras ilhas, que não têm tido manifestações do contrário, e que a “perturbação” nesta linha de Santo Antão/São Vicente sirva de alerta para se acautelar outras questões.

Para o presidente do conselho de administração da Adeco, a actividade reguladora é “essencial e primordial” para o normal funcionamento da actividade económica e satisfação do consumidor.

Contudo, precisou, nota-se ainda “algumas fragilidades” na actividade de regulação e fiscalização, com algumas agências, entre as dez que existem, a precisarem, assegurou, de capacitar-se e especializar-se já que “não conhecem o sector”, em que actuam.

“É preciso que evitemos qualquer tipo de interferência ilegítima na actividade do regulador”, defendeu, referindo ao exemplo da companhia Binter e a agência de regulação dos transportes aéreos, há algum tempo.

Quanto ao consumidor pede que esteja “sempre atento” e assumindo uma posição “cada vez mais reivindicativa”.

LN/AA

Inforpress/Fim

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