Calheta, São Miguel, 22 Set (Inforpress) – A Assembleia Municipal aprovou hoje a proposta do orçamento e plano de actividades da Câmara Municipal de São Miguel para 2023, com votos favoráveis da bancada do MpD, que suporta a câmara, e contra do PAICV, oposição.
Os dois instrumentos de gestão foram aprovados com 12 votos a favor da bancada do Movimento para a Democracia (MpD) e cinco contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
O orçamento prevê uma arrecadação de receitas num montante de mais de 477 milhões de escudos e despesa prevista no valor de 457 milhões de escudos, e teve uma “redução considerável” em relação ao do 2022.
“Estamos perante um bom orçamento e que vai ao encontro das expectativas dos micaelenses, mas, sobretudo, daquilo que é a nossa visão para o desenvolvimento de São Miguel (…)”, declarou o presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes.
É que, conforme notou o autarca micaelense, o orçamento foi elaborado e adaptado ao contexto actual que o mundo e o País estão a viver, referindo-se à tripla crise, nomeadamente pandemia, seca e guerra na Ucrânia e ainda à recessão económica e à grave redução de receitas.
Entretanto, não obstante esta redução, avançou que o orçamento vai continuar a dar uma atenção especial à infra-estruturação urbanística, às acessibilidades, à requalificação urbana e ambiental, aos equipamentos socais, à coesão social, agricultura com foco na modernização do sector, ao acesso à água e à casa de banho.
O orçamento, que segundo ele, observou o princípio de rigor, prudência, transparência e equilíbrio orçamental, prevê redução de despesas de funcionamento, investimentos na transição digital, na massificação de internet em várias localidades e na implementação do plano detalhado de Monte Pousada, e planos de loteamento de Mato Correia, Espinho Branco e Achada Espinho Branco e Variante de Monte Pousada.
“Portanto é um bom orçamento, com rosto humano e que privilegia investimentos no capital humano, na juventude, na formação profissional, na cultura, no desporto, mas, também na habitação social, na inclusão social, nas acessibilidades, no ambiente e na qualidade de vida da população de uma formação geral”, assegurou Herménio Fernandes.
Por seu lado, o líder da bancada do PAICV, Euclides Moreno, disse que a sua bancada votou contra por entender que o orçamento e o plano de actividades para 2023 não estão alinhados com o contexto actual do município, cujos jovens estão desesperançados a fugir do concelho por falta de oportunidades e com famílias em “situações difíceis e de extrema vulnerabilidade”.
“Portanto, estes dois instrumentos, infelizmente não trazem apostas, projectos e programas para rever este quadro. Constatamos ainda que nos mesmos não existem investimentos nas áreas prioritárias em São Miguel, para descortinar essas oportunidades e apoiar o município a debelar a pobreza que hoje está acima da média nacional e para conter a fuga de jovens”, reforçou o político do PAICV.
Já o porta-voz da bancada do MpD, Juvenal Cardoso, disse que a sua bancada votou a favor por este ser um orçamento com “rosto humano” e que apesar da tripla crise prevê um conjunto de projectos que, a seu ver, vão alavancar o desenvolvimento do concelho por priorizar todas as localidades.
Outrossim, disse que os dois instrumentos de gestão estão alinhados com a visão do desenvolvimento da edilidade, do plano estratégico do desenvolvimento do município para o horizonte 2020-2024 e por dar respostas aos vários objectivos traçados nos planos dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2020-2030.
Destacou ainda o facto de o orçamento priorizar todos os sectores de desenvolvimento, sobretudo infra-estruturação e acessibilidades.
Nesta sétima sessão ordinária da AM para o mandato 2020-2024, os eleitos municipais discutiram e aprovaram por unanimidade a proposta de pedido de autorização para atribuição de 30 licenças de táxi e de pedido de autorização para a concessão de um lote de terreno em Bacio a particulares em compensação pela ocupação dos seus respectivos terrenos.
FM/JMV
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