Santa Maria, 30 Nov (Inforpress) – O III encontro dos magistrados do Ministério Público dos PALOP e Timor-Leste que encerrou os trabalhos esta sexta-feira na ilha do Sal, recomendou o reforço da capacitação e da formação especialização dos magistrados.
A Presidente do Instituto do Direito penal económico Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e responsável pela Temática do Fórum, Anabela Miranda Rodrigues fez um balanço positivo deste fórum e colocou a tónica na necessidade de se reforçar as vertentes capacitação e formação especializada.
Anabela Miranda enfatiza ainda a importância do conhecimento recíproco entre os participantes ao encontro que, conforme realçou, permitiu “criar a confiança mútua” que é a base da cooperação internacional, sendo esta “um dos mecanismos fundamentais” para lutar contra a criminalidade organizada, “também altamente lucrativa”, que é preciso atacar, enfatizou.
Por seu turno, Simão Chanluca, representante da Angola nesse evento, disse que o seu país ainda “tem muito que apreender nesta matéria”, realçando, contudo, que saíram deste fórum “enriquecidos” do ponto de vista de “mecanismos, legislação” e outras ferramentas que concernem aos mecanismos de “recuperação de bens e perdas alargadas”.
Maria Flora Lopes, um dos representantes de Cabo Verde preferiu sintetizar este encontro como sendo o “reforço da cooperaçao” entre os magistrados do Ministério Publico dos PALOP e Timor – Leste, destacando, no entanto, que Cabo Verde tem um “quadro legal e constitucional muito vasto” e que através do gabinete de recuperação de activos é “visto a olhos nus”, sobretudo na Cidade da Praia, que foram perdidos a favor do Estado.
No final de três dias de discussão e trocas de ideias e informações, foi instituída a “Declaração de Santa Maria sobre perda de bens, recuperação de activos e cooperação internacional em matéria penal”.
O documento, composto por 11 alíneas foi elaborado a partir das recomendações discutidas por todos os representantes presentes no fórum.
O fórum enquadra-se no projecto de apoio à consolidação do Estado de Direito e reuniu magistrados do Ministério Público dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste.
Durante três dias de debate, os participantes colocaram o foco na recuperação de activos e perdas de bens provenientes da actividade criminosas, bem assim criar e socializar mecanismos legais para que os criminosos não usufruam impunemente de lucros ou dividendos provenientes de actividades ilícitas.
CF/FP
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