Santa Maria, 21 Nov (Inforpress) – O Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) marca presença na XVI Conferência de Ministros da Justiça dos PLOP, sexta-feira, no Sal, visando o reforço da cooperação.
Conforme uma nota de imprensa enviada à Inforpress, a equipa do PACED vai destacar a relevância desta plataforma no reforço da cooperação regional entre PALOP e Timor-Leste, em particular nas áreas da corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes.
Considerando a agenda da XVI CMJPLOP, cuja presidência Cabo Verde deverá assumir nesta reunião, consta a decisão sobre a recepção da titularidade da plataforma, desenvolvida no âmbito do projecto.
“O PACED tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes”, lê-se no documento.
Desta feita, conforme a mesma fonte, as actividades centram-se no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas.
A plataforma de cariz colaborativo entre organismos de justiça constitui “um importante instrumento” na concretização das funções de partilha de informação, de formação e cooperação jurídicas e judiciárias, no âmbito dos países de língua portuguesa.
Com duração até Dezembro de 2019 e previsível extensão até final de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,5 milhões de euros administrados directamente pelo Camões, I. P.
O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.) é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
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