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Provedor de Justiça aponta renovação de autorização de residência e a segurança social entre as principais preocupações dos imigrantes

Cidade da Praia, 10 Set (Inforpress) –  O Provedor de Justiça, António Espírito Santo, apontou hoje, entre as principais preocupações dos imigrantes residentes no país, a renovação de autorização de residência e o acesso à segurança social.

António Espírito Santo fez esta intervenção à imprensa, à margem do encontro realizado hoje com as comunidades africanas residentes em Cabo Verde.

Conforme explicou, a questão do visto e da renovação de autorização de residência “está no centro das preocupações”, mas o responsável adiantou que, colateralmente,  verifica-se que há algum aproveitamento de empregadores, que não descontam para o INPS e os trabalhadores ficam fragilizados.

António Espírito Santos reconheceu que o imigrante tem dificuldades em fazer contrato de arrendamento, aspecto que muitas vezes poderia ajudar-lhes na renovação ou aquisição do direito de autorização de residência.

“Suplementarmente, o Estado vai perder algum dinheiro, porque o respectivo imposto para o arrendamento da casa ou a contribuição para a segurança social não é feita”, explicou.

Nesta linha, avançou que a Provedoria da Justiça já se dirigiu ao Estado com algumas recomendações, que basicamente foram vistas medidas e alternativas que possam ser criadas rapidamente para resolver essas questões.

Instado sobre se há falta de vontade política para resolução dos problemas dos imigrantes, Espírito Santo disse que há uma nova lei da nacionalidade, que vai ser apreciada, envolvendo, inclusive, cabo-verdianos nascidos fora do território nacional, que será uma oportunidade para resolver estas questões, de modo a que esta vontade política poderá manifestar-se ou não, eventualmente, no debate e aprovação dessa lei.

Sobre a lei anunciada pelo Governo, no suporte aos imigrantes que queiram regressar, o provedor atestou que, esta medida existe em vários cantos no mundo, mas alertou para o “uso perverso” dessa possibilidade, não pelo Executivo, mas por alguns imigrantes homens contra mulheres.

“Falaram de pôr no caminho as mulheres em certas circunstâncias, teremos de ter algum cuidado, principalmente na questão dos direitos humanos, mas poderá ser uma medida absolutamente positiva”, ressaltou.

Outra preocupação relativamente a esta lei, em que diz que foi “apanhado de surpresa”, é o facto “dos recursos existentes no país serem mais do que escassos”.

Já o presidente da Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, José Ramos Viana, não escondeu a sua satisfação pelo facto do Provedor de Justiça ter relatado encontro havido com Governo, e colocar na mesa os problemas apontados, no sentido de facilitar a vida dos imigrantes.

Isso, ajuntou, para que possam ter condições de fazer a sua regularização no país, porque, ajuntou, continuando na irregularidade só lhes trás desvantagens, projectando, ao mesmo tempo, para Governo.

Segundo disse, estando numa situação irregular, significa estar também numa situação de fuga ao próprio fisco, por isso, o Governo não pode tributar em relação à presença e ao número de imigrantes que são desconhecidos na sociedade.

HR/JMV

Inforpress/Fim

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