Projecto-piloto de informatização do registo criminal de Cabo Verde será concluído dentro de um ano – ministra (c/áudio)

Cidade da Praia, 26 Set (Inforpress) – A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, garantiu hoje, na cidade da Praia, que dentro de um ano terão digitalizado todo o processo do registo criminal de Cabo Verde.

Financiado pelo Instituto Camões, em 64 mil euros, o projecto-piloto de informatização de registo criminal de Cabo Verde, segundo o Governo, é constituído por um conjunto de actividades destinadas a garantir a necessária segurança e integração do registo criminal na base de dados do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil de Cabo Verde.

Janine Lélis, que visitou hoje o Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal acompanhada da sua congénere de Portugal, Francisca Van Dunem, disse que este projecto vai permitir uma “maior celeridade” nos processos judiciais e ainda vai permitir ao utente ter uma resposta “mais rápida”.

Neste momento para se tirar um registo criminal é preciso aguardar 48 horas, mas com a sua digitalização, assegurou, um simples pedido de registo criminal será automático, ou seja, o cidadão vai ter essa certidão no momento e o tribunal vai poder consultar o registo na hora.

“Vai ser uma nova forma de se fazer as cosias com um nível de segurança aprofundada porque estará directamente ligada com o Sistema Nacional de Identificação Civil e que vai permitir que os processos judicias possam tramitar com mais celeridade, exactamente, porque permitirá aos tribunais fazerem a consulta do registo criminal muito essencial e fundamental para a instrução dos processos”, apontou.

O projecto iniciado em 2017 e retomado em Junho deste ano com o financiamento do Instituto Camões, tem a duração de um ano e abarca a fase de fornecimento dos dados ao sistema, digitalização e a fase da produção.

Anilda Veiga, directora-geral do Registo Notariado, informou que no início desse processo tinham 170 mil boletins de registo criminal para se recuperar, foram recuperados 12 mil no início do processo, e agora, nos últimos três meses foram recuperados 13 mil boletins.

Fez saber que a cada dia aumenta o número de processo, mas estão a fazer todo o possível para conseguir até Junho de 2020 terminar todo o processo de informatização do registo criminal no país.

AM/ZS

Inforpress/Fim

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