• Save

Procurador-geral da República considera fundamental que se aposte na formação dos magistrados públicos

Cidade da Praia, 19 Jul (Inforpress) – O procurador-geral da República considerou hoje “fundamental” que se aposte na formação dos magistrados públicos, visto ser nela que se residi o horizonte da mudança que se pretende na sociedade para uma comunidade mais justa e próspera.

Óscar Tavares fez essa leitura quando falava após o acto de assinatura de um protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde com o Centro de Estudo Judiciários de Portugal (CEJ), que aconteceu no âmbito da conferência “A Formação de Magistrados: Tendências de Futuro” a decorre no Hotel Trópico.

“Com esta assinatura, somos testemunhos de um momento singular do processo de formação dos magistrados do Mistério Público (MP) de Cabo Verde, já que o protocolo conjuga a dimensão da materialização de uma cooperação com longos anos, que por razão várias esteve descontinuado”, disse.

Retomado agora com cooperação que existe desde 2015, o protocolo ora assinado está assente em novas bases, com formação teórica e prática especificamente preparada para magistrados do país, em que foi tomado como instrumento de trabalho a legislação e ordenamento do instrumento jurídico cabo-verdiano.

O procurador-geral a República, que considerou o acordo como “um pequeno passo” para os homens e mulheres do MP, admitiu tratar-se acima de tudo de um grande salto para os cidadãos que demandam a justiça neste país, por serem os destinatários últimos das a actividades envolvidas pelo MP, enquanto órgão de justiça com papel relevante na sua administração.

“Através dela estamos a dar mais um passo na consolidação da matéria de cooperação, abrangendo áreas desde formação inicial, mas também continua e especializada de magistrados nas áreas de intervenção do MP, nas conferências e tecnologias de formação e informação”, acrescentou.

Na sua declaração, informou ainda que nos últimos três anos foram realizados dois cursos iniciais teórica e prático, destinados a magistrados do MP e que permitiram a formação de 15 magistrados.

Para o próximo ano judicial, revelou, vai-se dar continuidade à cooperação existente, com formação de mais oito Procurados da República Assistente, cujo processo de selecção já está na fase de conclusão.

Salientou que o número de magistrados formados e os resultados alancados, nos últimos anos, permitem dizer que a formação dada pelo CEJ se traduziu na melhoria da qualidade de intervenção do Magistrados Públicos em especial nas comarcas de ingresso.

Para o director-geral do Centro de Estudos Judiciários de Portugal (CEJ), João Manuel da Silva, a instituição tem vindo a trabalhar com os países de expressão portuguesa, com o intuito de aperfeiçoar o sector para que uma melhor justiça possa ser realizada, assim como o estado do direito.

“O CEJ já formou centenas de magistrados cabo-verdianos, o que demonstra o envolvimento, interesse e empenhamento da nossa parte para este tipo de formação e fortalecendo a cooperação entre os nossos países”, afirmou.

A formação de magistrados, segundo disse, é uma área que interessa hoje e sempre, pois, o objectivo é trabalhar para desenvolver a melhor forma de se fazer justiça nos estados de direito.

O protocolo rubricado hoje, entre as duas partes, entra em vigor logo após a sua assinatura e por um período de um ano, mas que só será rescindida se houver manifestação de uma das partes.

PC/JMV

Inforpress/Fim