Privatizações no Governo Bolsonaro esbarraram em dificuldades políticas e regulatórias do Brasil – especialistas

São Paulo, 10 Nov (Inforpress) – Especialistas consultados pela Lusa dão nota positiva ao programa de privatizações e concessões do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, mas consideram que o processo caminhou lentamente no primeiro ano de Governo ao esbarrar em dificuldades políticas e regulatórias.

A constatação foi feita por especialistas consultados pela Lusa para analisar os planos de venda de 120 empresas públicas e leilões de concessões anunciados na gestão de Bolsonaro, que completou 300 dias à frente da Presidência do país no início de Novembro.

Fazendo um panorama do programa de privatizações, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), explicou que o Presidente brasileiro obteve apoio dos empresários e de parte dos eleitores na campanha ao defender um projeto liberal para a economia com privatizações, mas que, na prática, ainda é tímido.

“Este programa de privatização está meio tímido. Tivemos algumas privatizações na área de infraestrutura, de aeroportos, portos e ferrovias, mas na área de energia as últimas privatizações ocorreram nas distribuidoras nos estados do Acre, Rondônia, Pará, Amazonas e Piauí foram feitas no final do Governo [do ex-Presidente Michel] Temer”, afirmou Pires.

“Estamos esperando a grande privatização do setor elétrico que será a venda da Eletrobras. Isto não andou. Só agora o Presidente assinou um projeto de lei, que ainda será discutido no Congresso, para privatizar a Eletrobras. Não há tempo para aprovar a venda neste ano”, acrescentou.

Sandro Cabral, professor de Estratégia no Insper, também lembrou que projetos que não dependiam de articulação política foram concluídos por Bolsonaro.

“Houve continuidade técnica, há um ministro muito capaz cuidando de muitas concessões, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, mas os novos projetos, principalmente aqueles que necessitam de negociação política, não andaram”, explicou Cabral.

Outro factor decisivo é causado pela insegurança jurídica que caracteriza o país.

“Temos um cenário de incertezas no Brasil em que é preciso haver negociação política, lideranças que dialoguem e capacidade para atrair investidores (…) Não adianta só anunciar projectos de privatização. Há uma série de protocolos que precisamos adotar para dar segurança jurídica, que indiquem que as leis não serão mudadas. Isto ainda é um problema”, apontou.

O professor do Insper declarou que fazer uma lista de empresas para vender e indicar o modelo de como serão os processos de privatização não é difícil.

“O difícil é manter as negociações políticas para fazer os projectos acontecerem e também estabelecer regras claras. Quem vai fazer um investimento de longo prazo precisa saber o que vai acontecer ou, pelo menos, ter uma previsão. Se há muita incerteza vira uma expectativa e, no limite, a taxa de retorno requerida inviabiliza o interesse das empresas privadas”, frisou Cabral.

Nos dias 06 e 07 de Novembro, o Governo de Bolsonaro realizou dois leilões de exploração de petróleo e gás, compostos ao todo por nove áreas no pré-sal e no pós-sal (localizadas em águas profundas na costa brasileira onde estão as maiores reservas de petróleo e gás detectadas no país), que geraram expectativa, mas não concorrência.

Um leilão do pré-sal de quatro áreas ocorrido no dia 6 de Novembro foi vencido pela estatal brasileira Petrobras, que comprou dois blocos pagando valor mínimo exigido no edital, um individualmente e outro em consórcio com a China National Petroleum Corporation (CNODC) e a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC).

Segundo Pires, o primeiro certame foi bem-sucedido mesmo que a arrecadação final tenha ficado abaixo das projeções do Governo brasileiro.

“Foi um sucesso. Embora o bónus pretendido no leilão fosse de 106 mil milhões de reais [23,6 mil milhões de euros] se alcançou 70 mil milhões de reais [15,6 mil milhões de euros]”, disse o director do CIEB.

“A Petrobras foi a grande protagonista. Era um leilão muito específico de petróleo em reservas atestadas dentro de áreas já exploradas pela Petrobras. Não surpreendeu a falta de lances de outras empresas porque a Petrobras teria que ser ressarcida dos investimentos feitos nos blocos”, completou.

Pires frisou, porém, que o certame realizado no pós-sal, no dia 7 de Novembro, surpreendeu negativamente porque apenas uma das cinco áreas oferecidas foi arrematada, pela Petrobras em consórcio com a CNODC.

Para o especialista, a falta de lances das empresas estrangeiras inscritas na disputa, que incluía a Petrobras, foi causada por um erro cometido pelo Governo brasileiro.

“Este segundo leilão foi um insucesso principalmente porque o ministro de Minas de Energia e o Presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) foram muito infelizes em declarar, na véspera, que o Brasil poderia abandonar o modelo de partilha adotado no certame”, explicou.

O regime de partilha prevê que os vencedores do leilão são escolhidos conforme o percentual de excedente em petróleo (volume total da produção menos os ‘royalties’ e o custo da extração) oferecido ao Governo brasileiro.

“Quando o Governo declarou que pretendia abandonar o regime de partilha as empresas acharam que seria melhor esperar a nova regra (…) As declarações criam uma instabilidade regulatória e os estrangeiros pensaram que não valia a pena participar do leilão”, concluiu.

Inforpress/Lusa/Fim

 

 

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