Primeiro-Ministro reconhece necessidade de se fazer “mais e melhor” no sector da Justiça

Cidade da Praia, 30 Out (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reconheceu hoje a necessidade de se fazer “mais e melhor” no sector da Justiça para que esta seja “mais célere, mais justa e mais produtiva”.

“As críticas bem fundamentadas são benéficas para melhorar o sistema de justiça e de segurança”, precisou o chefe do Governo, mas segundo ele, o aproveitamento “político e oportunístico” de crimes que acontecem e fogem aos padrões normais da sociedade, para “incendiar o ambiente social e passar a imagem de um país inseguro” não é benéfico para o clima de paz social no país.

O chefe do Governo fez essas considerações no debate sobre o estado da Justiça, iniciado esta manhã no Parlamento.

Segundo Ulisses Correia e Silva, este tipo de situações não se verifica em parlamentos de outros países, que são “muito mais desenvolvidos” do que Cabo Verde, quando afectados por crime graves, nomeadamente ataques terroristas.

“O que se vê nesses países, nos momentos difíceis, é um juntar de forças dos actores políticos em defesa do seu sistema e das suas forças de segurança”, declarou o primeiro-ministro, acrescentando que o que se assiste nesses países é o “repúdio ao crime”, através de “discursos, de atitudes e da prática”.

O chefe do Governo disse que esperava que os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) aparecessem hoje no debate sobre a estado da justiça a “repudiar todos os actos de crime, em vez de estar a acusar o Governo”.

Garantiu, entretanto, que o seu executivo vai continuar a garantir investimentos em meios com vista a criar condições para o “reforço da qualidade da justiça” no país.

Lembrou que na sequência do que tem sido desde 2016, o Orçamento do Estado para 2020 (OE-2020) aloca ao sector da Justiça 2,2 milhões de contos, o que representa, segundo ele, um crescimento de 8,7 por cento em relação a 2019.

Em relação à segurança, revelou que o OE-2020 afecta cinco milhões de contos, “um crescimento de 13,8%, comparativamente a 2019.

“Importantes progressos têm sido feitos na justiça e na segurança”, garantiu o chefe do Governo, acrescentando que nos últimos anos se investiu muito nesses sectores e, por isso, se exige “mais e melhores resultados e maior assumpção das responsabilidades”.

Na sua perspectiva,a realização da justiça deve fazer parte do sistema que protege os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos.

“Para além das medidas legislativas que se mostrarem necessárias, é preciso que a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária, o Ministério Público e a Magistratura Judicial encarem com determinação acrescida o desafio de melhorar significativamente a segurança do país”, concluiu, dizendo que é a “maior e a mais importante missão” que todos têm perante a nação cabo-verdiana.

LC/CP

Inforpress/Fim

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