Porto Novo: Sustentabilidade do abastecimento de água preocupa ARME e instituições ligadas a esta problemática

Porto Novo, 09 Ago (Inforpress) – A sustentabilidade do sistema de abastecimento de água à cidade do Porto Novo, Santo Antão, ameaçada pelas “avultadas dívidas” da edilidade portonovense para com a empresa produtora, continua no centro das preocupações das instituições ligadas à problemática.

Nos últimos três meses, foram já dois encontros promovidos pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) com Águas do Porto Novo (APN), Câmara Municipal do Porto Novo e Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) para analisar formas de garantir a sustentabilidade do abastecimento de água a esta urbe.

O mais recente encontro realizou-se em finais de Julho, na cidade do Praia, em que a regulação do serviço de abastecimento de água esteve em análise, numa altura em que a ARME prepara-se para proceder, “em alta”, à actualização das tarifas de água dessalinizada na cidade do Porto Novo.

Porto Novo, segundo a ARME, tem “características muito especiais” no que diz respeito ao abastecimento de água, com perdas na rede na ordem dos 50 por cento (%), facto que cria problemas de sustentabilidade ao sistema, com impacto a nível das tarifas, consideradas as mais altas praticadas em Cabo Verde.

As autoridades municipais defendem que a sustentabilidade do sistema de abastecimento de água potável no Porto Novo deve passar pela atribuição, por parte do Estado, de uma subvenção, no âmbito da “solidariedade social” para com este município.

Conforme o edil, Anibal Fonseca, a cidade do Porto Novo tem um sistema de produção de água de “boa qualidade e em quantidade suficiente” para as necessidades dos utentes, mas existe o “problema de sustentabilidade financeira”, que urge resolver.

Defende, para isso, a concessão, por parte do Estado, de uma subvenção à operadora no quadro da chamada “solidariedade social” para com a sua câmara, obrigada a acumular, mensalmente, dívidas à volta de 2.500 contos, para assegurar o abastecimento de água aos dez mil habitantes, na cidade do Porto Novo.

Para este autarca, Porto Novo é único município do país a suportar o défice com a distribuição de água, razão pela qual o Governo deve avaliar a possibilidade de subsidiar o abastecimento de água neste concelho, como forma de garantir a continuidade da unidade de dessalinização, instalada em 2007.

A câmara municipal, entidade que assume o défice tarifário,  “não tem condições para continuar a suportar as dívidas”, segundo a edilidade, que considera que a subvenção do Estado teria, “certamente”, impacto positivo nas tarifas praticadas neste concelho, consideradas as “mais elevadas” no país.

A unidade de dessalinização de água no Porto Novo, com capacidade de produção de mil metros cúbicos de água/dia (as necessidades actuais variam entre 600 e 800 metros cúbicos/dia) resultou de uma parceria público-privada, envolvendo Água de Ponta Preta (APP), Governo e o município do Porto Novo, num investimento de 240 mil contos.

JM/ZS

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