Cidade da Praia, 03 Fev (Inforpress) – Uma petição lançada por um cabo-verdiano residente na diáspora, que apela à remoção da estátua de Diogo Gomes e sua substituirão por outra de Amílcar Cabral, foi analisada hoje por uma comissão especializada no Parlamento.
Esta petição, entre outros vários projectos de lei analisados pela Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, é uma iniciativa de um emigrante cabo-verdiano que propõe a remoção da estátua de Diogo Gomes na Praia e propõe que a mesma seja substituída pela de Amílcar Cabral.
Para a presidente da 1ª Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Carmem Martins, a primeira comissão não tem a lista de subscritores, mas uma única subscrição, por isso torna-se necessário primeiramente averiguar junto aos serviços da Assembleia Nacional a existência ou não da lista dos subscritores da petição e, caso esta exista verificar quantas assinaturas a compõem.
“Muitas das vezes acompanhamos noutros países o debate sobre este mesmo assunto. Aqui, se cumprir as questões formais que se impõem às petições para a sua discussão, poderemos viver e assistir momentos idênticos e ou semelhantes, mas não posso antecipar esse debate. Chegou também aqui à nossa comissão essa petição para a remoção de estátua de Diogo Gomes e há toda uma explanação na petição que estivemos a analisar”, frisou.
Nesta reunião foram debatidas igualmente os projectos de leis que classificam a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde e um outro que estabelece a pensão e garante direitos aos militares da primeira incorporação de 1975, assim como a petição por mais e melhor justiça em Cabo Verde.
“Analisámos projectos de leis que vão e não vão ser debatidos e há aqueles que emitimos parecer, não são propostos para a ordem dos trabalhos, mas também há aqueles que não estivemos a analisar que estão propostos para a ordem dos trabalhos”, explicou a presidente da 1ª Comissão.
A mesma fonte assegurou ainda que as iniciativas legislativas comportam três momentos de apreciação e votação.
“Existe um primeiro momento que será na generalidade e depois volta para a especialidade, em sede de comissão. Normalmente, só em casos excepcionais é que se debate no plenário os diplomas na especialidade e quando discutidos e aprovados na especialidade, em sede das comissões depois são devolvidos ao plenário para a votação final global do diploma”, elucidou.
Os projectos de lei e petições da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado são da iniciativa dos deputados e grupos parlamentares.
DG/JMV
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