Cidade das Pombas, Paul, 20 Set (Inforpress) – Os eleitos municipais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), no Paul, acusaram hoje, a edilidade paulense de “sucessivos” atrasos na entrega dos instrumentos de gestão à Assembleia Municipal local.
Numa conferência de imprensa realizada na sede do partido, na cidade das Pombas, o líder da bancada do PAICV, Nilton Delgado, afirmou que “inúmeras” vezes e por “vários” meios têm denunciando a situação de “irregularidade”, por “omissão”, por parte da Câmara Municipal o Paul por não apresentar e entregar os instrumentos de gestão à Assembleia Municipal.
“Os sucessivos atrasos violam gravemente o disposto nos Estatutos dos Municípios, pela Câmara Municipal do Paul. A elaboração das contas de gerência é do competente serviço municipal sob a responsabilidade do presidente da câmara que as submete à autarquia, para aprovação, até 01 de Março do ano seguinte, aprovação essa que deverá acontecer até o fim do mesmo mês”, explicou.
Ademais, conforme o líder da bancada do PAICV os Estatutos dos Municípios dizem que a não realização das sessões de apreciação do relatório escrito das actividades e o relatório de contas constitui uma “ilegalidade grave”.
Segundo Nilton Delgado, estas situações de “incumprimento” com os prazos legais “ultrapassam todos os limites”, visto que em conferência de representantes, com a presença, participação e consentimento do presidente da câmara municipal, foi elaborado um cronograma de realização das sessões da Assembleia Municipal para o ano em curso.
“Entretanto, não obstante todos os esforços da bancada do PAICV junto à presidente da Assembleia Municipal e dela, por sua vez, junto do presidente da câmara no sentido de se honrar o referido programa das sessões e com os preceitos legais, a única resposta que tivemos e temos tido é um completo silêncio, numa clara demonstração de total falta de respeito por esse órgão e pelas leis neste País”, denunciou.
É por tudo isso, que Nilton Delgado rogou às autoridades competentes, principalmente o Governo através do ministério que tutela os municípios a tomarem as providências necessárias no sentido de se pôr cobro a essa e a futuras situações de ilegalidade.
Nilton Delgado pontuou que, a par disto, o que os inquieta também é o facto de o Ministério das Finanças, nesse aspecto, “escolher a dedo” algumas câmaras municipais para, numa periodicidade bem definida, efectuar inspecções e fiscalizações frequentes, enquanto, as restantes, como é o caso da Câmara Municipal do Paul, ou não se fez nenhuma inspecção ou nunca se conheceram os resultados das mesmas.
“Tem-se notado, por parte do Governo do MpD e de toda a sua estrutura, uma cultura de normalização dos actos irregulares e uma subsequente tentativa de cobertura e protecção dos incumpridores, devastando os preceitos de um Estado de Direito Democrático e os valores da democracia”, sublinhou.
O líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal do Paul aproveitou ainda para também denunciar a forma como nos últimos tempos a câmara municipal vem sendo gerida e justificou que, na sua visão, tem sido uma “gestão meramente corrente”, num estilo de navegação à vista.
“Não há uma visão clara transcrito em projectos de impacto, a deficiente gestão dos recursos financeiros, materiais e humanos”, observou.
Devido ao avançado da hora em que se realizou esta conferência de imprensa, não possível ouvir o contraditório, pelo que a Inforpress voltará a este assunto.
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Inforpress/Fim
