Parlamento: PAICV aponta “fragilidades e falta de respostas” na saúde – Governo destaca “ganhos registados”

Cidade da Praia, 10 Out (Inforpress) – O PAICV considerou hoje que a saúde está a ser “cada vez mais um luxo” e “menos um direito” em Cabo Verde com “fragilidades e falta de respostas”, enquanto o Governo destaca “ganhos registados” a nível nacional.

O debate sobre o estado da saúde no país surgiu, no período da tarde, após o ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, ter feito a apresentação da proposta de lei que procede à primeira alteração à lei que estabelece as bases do Serviço Nacional de Saúde.

A deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Janira Hopffer Almada destacou a importância do diploma, sublinhando, no entanto, que o Governo “perdeu uma oportunidade” ao não apresentar uma proposta de lei para uma “reforma profunda” no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Abordando a situação da saúde no país, questionou os resultados conseguidos até agora pelo actual Governo e os desafios que país tem conseguido vencer a nível da saúde.

Destacou, os ganhos durante a governação do PAICV e “reconhecidos a nível do continente e de outras paragens”, resultados esses que tiveram “impacto positivo” a nível dos indicadores da taxa de mortalidade e combate algumas epidemias.

O Governo do Movimento para a Democracia (MpD, poder), lembrou a deputada, assumiu “uma série de compromissos” com os cabo-verdianos, “prometendo um SNS moderno, um sistema de segurança que garantisse protecção efectiva, apoios a deficientes na aquisição de próteses, medicamentos e dispositivos de compensação”, entre outros.

Entretanto, realçou, o PAICV tem recebido várias denúncias de cidadãos de que tem havido “fragilidades e falta de respostas” no sector da saúde.

“A saúde está a ser cada vez mais um luxo e cada vez menos um direito, as evacuações estão a ficar cada vez mais uma miragem, seja a nível interno, seja a nível externo, há falta de respostas dos hospitais e dos centros de saúde, há falta de equipamento de diagnóstico, excesso de taxa, o país já teve ruptura de medicamentos”, referiu, ajuntando que Cabo Verde está com problemas no acesso à saúde, nos meios de diagnósticos, no tratamento nas respostas.

Para o PAICV, reforçou, já é momento do Governo trazer ao parlamento um diploma que aprove o pacote de cuidados essenciais de qualidade acessíveis a todos na saúde, de garantir recursos financeiros para o sector da saúde de forma a consolidar os ganhos sobre as doenças transmissíveis e combater as doenças não transmissíveis para que o país atinja a redução das evacuações e melhorar os indicadores.

Criticou ainda a falta de medidas do Governo relativamente aos centros de saúde, que, lembrou, foram edificados na governação do PAICV mas que  não estão a ter respostas em muitas aéreas nomeadamente em especialidades como Medicina Interna, Pediatria e Genecologia, e “não estão equipados com materiais fundamentais”.

Entretanto, o ministro da Saúde, em resposta a Janira Hopffer Almada, disse ter estranhado as declarações da deputada considerando que a mesma “desviou completamente” as razoes do debate sobre a proposta de lei.

Arlindo do Rosário destacou os “bons resultados” que o Serviço Nacional de Saúde tem registado a nível nacional, indicando que neste momento regista-se “uma diminuição em várias taxas” e uma “melhoria na prestação” dos serviços de saúde.

“Registamos uma diminuição nas taxas de mortalidade materna, infantil, de prevalência do VIH, estamos em condições de candidatar a u um país que vai eliminar a transmissão vertical do VIH, houve melhoramento nas doenças transmissíveis, Cabo Verde está muito bem colocado”, afirmou, destacando as políticas implementadas e o “enorme trabalho” que vem sendo desenvolvido pelos profissionais da saúde.

Contudo, considerou que a saúde tem sido uma construção desde a independência de Cabo Verde, reconhecendo, por outro lado, que o referido sector enfrenta ainda “desafios enormes”, mas que o Governo está empenhado em trabalhar para ultrapassar as dificuldades.

“Todos os indicadores de saúde estão melhor em Cabo verde, os equipamentos de todos só  centros de saúde e dos hospitais regionais já começaram a ser embarcados no porto da Antuérpia para equiparmos todos os centros de saúde e hospitais regionais”, adiantou o governante, apontando que melhorias nos resultados a nível da gestão hospitalar e da saúde  pública.

Salientou, por outro lado, a “excelente cooperação” entre Cabo Verde e Portugal a nível da saúde, indicando que o Ministério de Saúde daquele país tem mostrado toda disponibilidade para ajudar Cabo Verde em situações que não são possíveis equacionar no arquipélago.

Arlindo do Rosário terminou a sua intervenção afirmando que se há necessidade de mudar de uma forma mais profunda toda a lei de base de saúde, o Governo assim o fará, ressaltando que esta medida será implementada com o contributo dos partidos e da sociedade para a promoção e desenvolvimento do sector da saúde em Cabo Verde.

O debate para a aprovação na generalidade da proposta de lei que procede à primeira alteração à lei das bases do Serviço Nacional de Saúde acontece no parlamente, esta sexta-feira, 11.

CM/AA

Inforpress/Fim

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