Novo juiz-presidente do Tribunal Militar assume funções com desafio de adequar instituições aos tempos modernos (c/vídeo)

Cidade da Praia, 12 Fev (Inforpress) – O novo juiz-presidente do Tribunal Militar, coronel António Jorge Silva Rocha, empossado hoje pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, afirmou que assume as funções com o desafio de adequar instituições aos tempos modernos.

Em declarações aos jornalistas após a tomada de posse, o coronel António Jorge Silva referiu que as Forças Armadas têm agora um novo código penal de justiça e um novo código do processo penal, pelo que muitas leis que têm que ver com justiça no geral e justiça militar em particular que foram actualizadas.

Além disso, acrescentou, a nível internacional “o contexto securitário mudou por completo”, com a existência de uma nova tipologia de crimes que, no seu ponto de vista, vai obrigar os tribunais militares, a nível global, a se adaptarem.

O coronel António Jorge Silva Rocha afirmou ainda que Cabo Verde é um país que pretende participar em missões de apoio a paz, um tipo de missão que, segundo frisou, é atribuída às Forças Armadas pela Constituição e por demais leis da República.

“Uma das preocupações que temos de ter, quando enviarmos militares para participarem nessas missões é a possibilidade de conhecerem crimes, sejam comuns ou essencialmente militares”, prosseguiu.

Nesta lógica, defendeu o novo juiz-presidente do Tribunal Militar, que a instituição “tem de estar devidamente preparada para julgar esses crimes”.

“Normalmente, a legislação de cada país e os convénios internacionais exigem que os militares sejam julgados nos seus próprios países”, resumiu, falando em “outros desafios” de “complexidade tremenda”.

Para além disso, entende o coronel António Jorge Silva que há o desafio de o Tribunal Militar não ser um órgão de repressão, mas também de prevenção do crime.

“O Tribunal Militar tem esse desafio de trabalhar para a educação jurídica dos militares para a prevenção do crime. Nós tivemos a satisfação de encerar o estabelecimento penal militar em 2016, esperamos não voltar a reabrir”, acrescentou.

Por seu turno, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca defendeu no seu discurso que o Tribunal Militar pode desempenhar um “papel importante” de promotor da cultura das leis, especialmente as que interessam particularmente as Forças Armadas.

“Esse conhecimento, para além de aumentar a cultura jurídica dos militares poderá contribuir para uma identificação, cada vez maior, dos princípios básicos que enformam as Forças Armadas Republicanas”, acrescentou.

Assim, entende o Chefe de Estado, que o Tribunal Militar poderá, enquanto defensor do Estado do Direito, desempenhar um “papel pedagógico” de “grande valia”, contribuído para a interiorização por parte dos membros da corporação dos elementos estruturantes contidos nas diferentes normas que enformam o quotidiano dos militares.

“Esta tarefa contribuirá, sem sombra de dúvidas para a assunção de valores muito caros à instituição militar como seja o respeito pela hierarquia e pela disciplina plasmados no regulamento de disciplina militar”, frisou.

Ainda durante o seu discurso, Jorge Carlos Fonseca referiu que a actuação do Tribunal Militar foi “determinante” para a manutenção do “clima de confiança” nas instituições da República aquando da tragédia do Monte Tchota, ocorrida em 2016.

“A natural comoção motivada por um acontecimento de tamanha gravidade que abalou o país, dando azo a especulações de todo o género, seguiu-se a actuação serena e competente das autoridades e o processo culminou no julgamento realizado pelo tribunal”, disse.

Esse “trágico episódio” ilustrou, de “forma lapidado”, conforme Jorge Carlos Fonseca, a relação estreita que existe, no Estado de Direito, entre instâncias judiciais, “ainda que especiais”, e a sociedade.

O Presidente da República ressaltou ainda não ter dúvidas que os membros do tribunal, ora empossados, estarão à altura dos desafios que encontrarão pela frente.

Para além do juiz-presidente, o coronel António Jorge Silva Rocha, tomaram posse como membros do Tribunal Militar a capitã de Patrulha Carina Baptista, o major José Lopes de Almeida, os juízes Ângela Rodrigues e Alcides Gomes Andrade, assim como o primeiro-tenente Júlio Furtado Monteiro e o tenente Saturnino Varela Rodrigues.

 

GSF/CP

Inforpress/Fim

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