Ministro das Finanças diz que há “inconformidades” nas contas Gerais do Estado dos anos 2014 e 2015

Cidade da Praia, 30 Set (Inforpress) – O ministro das Finanças afirmou hoje que há “inconformidades” nas contas Gerais do Estado dos anos 2014 e 2015 e defendeu a redução do “hiato” de análise dessas contas, no sentido de haver responsabilizações e até mesmo acrescentar melhorias.

Olavo Correia, que falava aos jornalistas após ser ouvido pela Comissão Especializada de Finanças e Orçamento sobre as Contas Gerais do Estado ano 2014 e 2015, na Assembleia Nacional, acrescentou que essas “inconformidades” têm a ver com o respeito da lei e o prazo da publicação do orçamento.

O também vice-primeiro ministro falou ainda em algumas discrepâncias entre os valores que estavam na lei e os que foram, efectivamente, executados e em tudo aquilo que tem a ver, também, com a gestão do património do Estado.

Este actor político afirmou que tem havido alguma deficiência no sentido de integração.

“Nós queremos que haja essa integração efectiva, porque todos eles fazem parte do Estado e nós temos que ter um sistema que nos permita ter informações consolidadas a todo o tempo, envolvendo todas essas instituições”, acrescentou.

Segundo Olavo Correia, além de questões de gestão, há outras desconformidades que têm a ver com “incumprimento gravoso”, cujos actores “têm de prestar contas ao Tribunal de Contas e às entidades competentes”.

“Ao Governo, cabe é olhar para aquilo que são as recomendações e introduzir as correcções que se mostrarem necessárias para que possamos ter uma execução orçamental, mas também uma preparação de orçamento que esteja conforme com a lei em vigor e com os pareceres das entidades que são competentes para fiscalizar as contas do Estados”, acrescentou.

Defendeu a necessidade de encurtar o tempo de análise das contas, para facilitar a responsabilização de actores e a introdução de melhorias.

“Nos estamos em 2019 a analisar as contas de 2014 e 2015. Há aqui um hiato que é muito grande. Está sendo encurtado, mas é preciso que avancemos cada vez mais. Nós, o governo, estamos a criar as condições em termos orçamentais para que o Tribunal de Contas tenha todos os meios para o efeito, para que as contas possam ser apresentadas, analisadas e julgadas em tempo útil”, avançou.

Para Olavo Correia, “o tempo é importante”, defendendo, aliás, que não se pode ter um hiato “tão grande” de tempo porque desresponsabiliza os actores e, completou, depois fica fora de tempo em relação àquilo que é o timing, até para se introduzir as correcções que se mostrarem necessárias.

GSF/JMV

Inforpress/Fim

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