Cidade da Praia, 01 Mar (Inforpress) – O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, disse hoje que o avanço na obra do antigo edifício da Luso-Africana, no Platô, embargada pelo IPC, está a ser feito à revelia da lei.
“Neste momento há uma acção no tribunal. Até ao ponto que eu tenho conhecimento não há nenhuma decisão do tribunal a dar razão ao grupo Kym Negoce (proprietária da obra), portanto havendo construção à revelia daquilo que é um processo que está a decorrer nos tribunais, obviamente que os tribunais e os polícias terão de agir”, disse.
Abraão Vicente que falava aos jornalistas no final da cerimónia de posse da nova presidente do Instituto de Património Cultural (IPC) ao ser abordado sobre o assunto adiantou que o Ministério da Cultura e o IPC estão a aguardar a decisão dos tribunais esperando que as demais autoridades façam o seu trabalho.
“O IPC e o Ministério da Cultura não têm fiscais, não tem Polícia Municipal e nem Polícia Nacional. Nós não podemos estar a toda a hora a mandar técnicos verificar se as obras avançam ou não. Quando alguém tem uma obra embargada e continua, à revelia da lei, a fazer a obras os tribunais têm de agir”, reafirmou.
O IPC embargou em Julho a demolição do antigo edifício Luso Africana, localizado no centro histórico do Platô, na cidade da Praia, que é classificado com património histórico nacional.
Mesmo assim, após as chuvas do início de Setembro, o Grupo Kym Negoce, proprietário do edifício que pretende construir no local, ordenou a demolição total daquilo que outrora foi a casa Luso-Africana, alegando risco de desabamento de toda a estrutura.
Desautorizado, o Ministério da Cultura e Indústrias Criativas (MCIC, tutela do IPC), diz que a retoma da demolição do edifício constitui um “atropelo grave à lei” e decidiu levar o caso ao tribunal.
No entanto as obras continuaram, estando o edifício a receber um segundo piso, conforme constatou hoje pela Inforpress.
Abraão Vicente sublinhou hoje que IPC não está em guerra com o mundo capitalista, mas sublinhou que “não há nenhum interesse económico que possa vergar as leis e nos possa fazer dar um jeitinho para construir de forma que não se pode onde não se deve”, avisou o governante.
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