Ministra admite alterações à Constituição a pensar naquilo que aconteceu durante a pandemia de covid-19

Cidade da Praia, 22 Set (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, admitiu hoje a necessidade de algumas alterações à Constituição, a pensar naquilo que aconteceu durante a pandemia da covid-19 em Cabo Verde, nomeadamente com as declarações do Estado de emergência.

Joana Rosa falava aos jornalistas na sequência da realização esta sexta-feira, na cidade da Praia, de uma jornada de reflexão e debate de temas atinentes à Constituição e no âmbito das comemorações do 30º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde de 1992 e Dia Nacional dos Direitos Humanos.

“Isto sim, será objecto de discussão neste fórum que começa hoje. Amanhã [sexta-feira], teremos a parte referente aos direitos fundamentais. Teremos a senhora ministra da Justiça de Portugal que virá partilhar connosco aquilo que é experiência portuguesa. Portanto, neste momento é comemorar a data e discutir os desafios que temos e perspectivar alguma alteração que poderá haver futuramente”, disse.

A governante sublinhou que ao longo dos 30 anos foram vários os ganhos decorrentes da aprovação da Constituição da República, tendo havido algumas revisões sendo que a primeira em 1995, depois em 1999 e, por último, em 2010.

De forma particular, destacou a revisão de 2010, que, conforme indicou, centrou-se no sector da justiça, com grandes ganhos para o sector, nomeadamente a vitaliciedade dos juízes do Supremo, a autonomização do Conselho Superior da Magistratura Judicial e o mérito para o acesso e a carreira na magistratura.

“Portanto, foram vários ganhos e nós hoje estamos a comemorar esses ganhos e a também discutir os desafios que temos, o que poderá representar para o futuro, do ponto de vista daquilo que é conformação de uma constituição já com 30 anos e que poderá estar neste momento a precisar de alguma alteração”, disse, adiantando que, de forma particular, no sector da justiça o essencial está feito.

Joana Rosa adiantou que neste momento o Governo está a trabalhar o plano de redução das pendências, indicando que o “Programa Justiça +”, recentemente lançado, visa directamente cumprir para com a Constituição, sendo a meta é de reduzir a morosidade, as pendências processuais e fazer com que os cidadãos estejam mais perto da justiça.

“É isso que estamos a fazer. Apresentamos o programa há dias com as suas valências, as vantagens, metas e desafios que temos, medidas de políticas que têm de ser adaptadas tanto pelo Ministério da Justiça como pelos dois conselhos superiores. Portanto, estamos a trabalhar na redução das pendências e, tal como proclama o programa, nos próximos três a quatro anos teremos a redução das pendências entre 70 e 80%”, precisou.

As celebrações do 30º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde estão a ser promovidas em conjunto pelo Ministério da Justiça e Instituto Superior das Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS).

A presidente do Instituto, Yara Miranda, explicou que o objectivo deste evento é prestar tributo à Constituição de 92, fazer uma incursão pela história da mesma, um balanço dos 30 anos de vigência e, quiçá, as perspectivas de reformas.

A Constituição da República foi aprovada a 25 de Setembro de 1992 e a data passou a ser comemorada não só como aniversário da Constituição, mas também o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Dois painéis constam do programa do evento que tem a duração de dois dias.

O primeiro intitulado “Origem da Constituição: memórias e depoimentos da Constituição de 1992”, tendo como oradores Jorge Carlos Fonseca, Arnaldo Silva e Cristina Fontes Lima. O segundo painel, “Constituição e direitos humanos”, tem como painelistas a ministra da Justiça, Joana Rosa, a ministra da Justiça de Portugal, Catarina Sarmento, o provedor de Justiça, José Carlos Delgado, e o professor e advogado Mário Silva.

MJB/CP

Inforpress/fim

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