Ministério Público acusa antiga funcionária da CMP por 26 crimes de falsificação de documentos e burla qualificada

Cidade da Praia, 11 (Inforpress) – O Ministério Público (MP) deduziu a acusação e requereu o julgamento para a responsabilização criminal de uma antiga funcionária da Câmara Municipal da Praia (CMP) por 26 crimes de falsificação de documentos e burla qualificada.

Segundo uma publicação na página do Ministério Público, esta decisão dá seguimento a uma denúncia apresentada dando conta de factos ocorridos entre Janeiro de 2015 a Fevereiro de 2017, susceptíveis de indiciarem a existência de ilícitos criminais praticados no âmbito de licenciamento de transporte em táxi no município da Praia.

De acordo com o MP, a arguida do sexo feminino, de 36 anos, que ao mesmo tempo da prática dos factos exercia a função de Ajudante de Escrivão na Direcção de Cobrança Coerciva da Câmara Municipal da Praia e no Serviço de Licenciamento de Táxis da CMP foi imputada à prática de 26 crimes de falsificação de documentos em autoria material e em concurso real efectivo como 26 crimes de burla qualificada, previstos e puníveis no Código Penal.

O Ministério Público também acusou pelos mesmos crimes um outro arguido do sexo masculino de 46 anos, que à data dos factos mantinha relações de afectividade com a antiga funcionária.

O arguido foi imputado por 26 crimes de falsificação de documentos em autoria material e em concurso real efectivo como 26 crimes de burla qualificada, previstos e puníveis. Os mesmos crimes também foram imputados à Sociedade Unipessoal criada pelos dois arguidos.

CD/ZS

Inforpress/Fim

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