Cidade da Praia, 04 Mar (Inforpress) – Magistrados do Ministério Público vão estar reunidos, de 05 a 06, na Praia para participar no seminário “O combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes por Mar e a operacionalização do artigo 17.º da Convenção de Viena de 1988”.
O evento acontece no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), numa parceria com a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Polícia Judiciária e o Ministério Público português.
O seminário sobre o enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17º da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas (Viena, 1988) é destinada a 56 magistrados do Ministério Público e visa dar respostas à demanda que o país tem sobre essa temática.
O PACED surgiu da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como finalidade a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
A sua intervenção centra-se em acções destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.
Segundo o relatório do Índice de Percepção da Corrupção referente a 2019, divulgado pela Transparência Internacional, todos os países beneficiários do PACED melhoraram a sua posição.
O projecto que termina em Dezembro deste ano, tem o orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros são administrados directamente pelo Camões, I. P.
A cerimónia de abertura ficará a cargo do Procurador-Geral da República, Luís Landim.
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