Cidade da Praia, 14 Mar (Inforpress) – As candidatas aos cargos de membro dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial, Orlanda Ferreira, e do Ministério Público, Dina Andrade, manifestaram hoje o desejo de contribuir para a promoção do sector judicial e a consolidação dos respectivos órgãos judiciais.
As candidatas lançaram este compromisso aquando da audição na Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no âmbito da eleição dos órgãos externos ao parlamento.
A ex-presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INSP), Orlanda Ferreira, disse que apesar de não ser formada em Direito, o seu contributo enquadrará, certamente, nas competências do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), dentro do quadro jurídico que existe.
“Sou licenciada em Economia, mestre em Gestão, acho que poderei perfeitamente, independentemente de não ser licenciada em Direito, com a experiência que eu tenho, desempenhar as minhas funções no quadro deste órgão colegial”, defendeu.
Destacou o bom trabalho que o CSMJ tem desempenhado, reforçando que tendo em conta a sua vasta experiência quer contribuir na consolidação de um dos pilares fundamentais da democracia.
Por seu turno, a candidata ao cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Dina Andrade, afiançou que está motivada em contribuir para o bom funcionamento do referido órgão judicial.
Apontou que a aposta na digitalização dos processos na tramitação dos processos pode ser um “marco importante” que irá acelerar o processo do funcionamento do sistema judicial cabo-verdiano.
Dina Andrade defendeu ainda uma maior aposta nos meios de resolução de conflito extrajudicial, visando combater a morosidade judicial, com destaque para a arbitragem que, ao seu ver, irá diminuir o número dos processos e permitir aos magistrados agir em tempo útil.
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