Cidade da Praia, 03 Fev (Inforpress) – O Governo está a ultimar a operacionalização do Sistema de Informação Policial da África Ocidental (SIPAO) e do Centro de Coleta e Registros de Dados Policiais (Dacore).
Para isso, realiza-se na Cidade da Praia a VI Reunião da Comissão Nacional do SIPAO, para, entre outros assuntos, a apresentação do regulamento interno, o orçamento para 2023 e a nomeação para preenchimento dos cargos.
Em declarações à imprensa, à margem da reunião, a ministra da Justiça, Joana Rosa, esclareceu que a SIPAO é um sistema de informação judicial na África Ocidental que visa a recolha e tratamento de informações criminais a nível local, regional e global.
“Trata-se de um projecto importantíssimo porque a criminalidade hoje é translacional e precisamos ter informações daquilo que é circulação e movimentação entre os Estados da sub-região e entre Cabo Verde e outros países”, precisou Joana Rosa, lembrando que a criação desse Sistema advém 52ª sessão ordinária dos chefes do Estado e do Governo da CEDEAO.
A ministra acrescentou que o Governo está no processo de operacionalização desse centro no que tange à instalação de equipamentos, na relação que deva existir entre Polícia Judiciária e Polícia Nacional e outros organismos do Estado, para se instalar os pontos de referência para a introdução dos dados criminais a que a Polícia Internacionais (Interpol) tem responsabilidades.
No entanto, sublinhou que o objectivo principal desse sistema é o combate à criminalidade realçando que Cabo Verde terá vantagens a nível de troca de informações a vários níveis.
A resolução 179/IX/2020 de 24 de Novembro, aprovado para ratificação pela Assembleia Nacional, aprovou o acordo entre o Governo e a Organização da Polícia Internaciona,l Criminal (Interpol) e o artigo 6º “da resolução que estabelece que o Governo deveria constituir uma comissão nacional do programa Sistema de Informação Policial da África Ocidental (SIPAO).
Integra a comissão o Ministério da Justiça, da Administração Interna, das Finanças e da Inspecção-geral das Actividades Económicas (IGAE).
OM/AA
Inforpress/Fim
