Cidade da Praia, 14 Mar (Inforpress) – O Conselho de Concertação Estratégica (CCS) recomendou a criação de uma comissão para trabalhar as linhas orientadoras do novo acordo de concertação estratégica para o período 2023-2026, devendo o documento estar pronto para aprovação em Julho deste ano.
A informação foi avançada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no final da reunião da CCS, realizada hoje e que teve na agenda outros aspectos como a apresentação da versão final do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), a revisão do código laboral, bem como fazer o ponto de situação sobre o Conselho Económico, Social e Ambiental.
“São compromissos fundamentais para que haja previsibilidade relativamente às politicas fundamentais que tocam o País, mas também tocam o interesse do sector privado, tocam os interesses dos trabalhadores para que juntos possamos fazer as alterações importantes”, disse.
“São compromissos de médio prazo. Estamos a falar de horizonte 2023-2026. Ficou acordado que iremos criar uma comissão que começará a trabalhar com as representações do Governo, dos sindicatos e das organizações empresariais para podermos despoletar o processo de elaboração do documento e fazer debates”, acrescentou.
A previsão do Chefe do Governo é que o documento pronto possa ser aprovado na próxima reunião do Conselho de Concertação Social prevista para o mês de Julho.
Conforme indicou, o acordo de concertação estratégica é um instrumento orientador importante das politicas fundamentais que tocam o País, mas também tocam o interesse do sector privado e dos trabalhadores.
Sobre o Conselho Económico Social e Ambiental, um assunto que, segundo Ulisses Correia e Silva, tem sido recorrente nas reuniões do CCS, disse que a sua operacionalização depende apenas de uma maioria qualificada no Parlamento.
O primeiro-ministro indicou que do encontro de hoje ficou a recomendação de, até ao mês de Julho, antes das férias parlamentares, se chegar a um consenso a esse nível para operacionalizar esse conselho.
“Vai ser procurar escolher alguém que tenha um perfil adequado e apropriado para que possamos operacionalizar este conselho que é importante”, indicou o governante.
Em relação ao código laboral defende a necessidade de, juntos, os parceiros encontrarem um ponto de equilíbrio que respeite os interesses dos trabalhadores e dos empregadores e criem condições para melhorar a competitividade da economia cabo-verdiana.
“A revisão do código laboral é uma reforma necessária como foi aqui reconhecido. É claro que, em questões de reformas laborais nunca temos convergência total. Temos de ter o máximo de interesses convergentes para que possamos melhorar o nível de competitividade da economia do País”, sustentou.
O objectivo, acrescentou, é aumentar o nível de produtividade, garantir a protecção aos trabalhadores e criar condições para que o País possa ter mais investimentos, mais empresas e mais empreendedorismo e mais condições de assumir riscos de quem empreende e cria emprego.
“Portanto tentarmos encontrar os equilíbrios”, realçou.
Ulisses Correia e Silva congratulou-se com a convergência e com o consenso dos parceiros sociais face ao PEDS II para o período 2022-2026, salientando que é um instrumento importante de orientação estratégica e que define as políticas e objectivos para o futuro próximo e que vai permitir que o Governo, os municípios, o sector privado, as organizações da sociedade civil, os próprios cidadãos e as famílias tenham um referencial do futuro do País.
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