Cidade da Praia, 17 Jan (Inforpress) – O Governo garantiu hoje o alargamento da proteção social a todos os cabo-verdianos, sobretudo aos que pertencem a grupos “mais vulneráveis”, de riscos e de difícil cobertura, para que sejam beneficiados com um regime de protecção.
Segundo o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que falava à imprensa, à margem da abertura do ateliê de apresentação do estudo sobre o Espaço Fiscal para a Proteção Social em Cabo Verde, na manhã de hoje, na Cidade da Praia, o mesmo visa o alargamento da protecção social com “instrumentos essenciais” que vão ser desenvolvidos nos próximos tempos.
Para tal, o ministro elencou “uma profunda reforma” do sistema da segurança social, que vá ao encontro das novas prestações e doenças, que permite “maior celeridade” no alargamento da proteção social, principalmente introduzindo as profissões ditas laborais, os profissionais independentes e aqueles que estão no sector informal.
Em segundo lugar, continuou, a reforma do Código Laboral, no sentido também de promover o emprego, aumentar a empregabilidade, a capacidade de inserção dos jovens no mercado de trabalho e dar “maior prioridade” à questão da previdência social e da sua inscrição, para além da reforma da administração do trabalho, responsável pela fiscalização.
Para o ministro, esses três pontos “ajudam muito” porque vão trazer pistas para o financiamento para que até o final da legislatura seja alargada a protecção social em Cabo Verde.
Além disso, referiu que a estratégica do Governo é colocar as pessoas que já estão inscritas como empresas na segurança social, de forma a que conseguiam ter acessos a assistência medicamentosa e uma reforma.
“E é neste quadro que toda a legislação está desenhada, a reforma da segurança social vai ao encontro desse alargamento e o código laboral tem que permitir maior capacidade de contratação às empresas para que os jovens possam entrar no sistema formal”, sintetizou.
Com efeito, em sede do PEDS 2022-26, o Governo traçou para a área da proteção social, segundo o ministro, metas a alcançar até 2026, entre elas o aumento de 56,8 % a cobertura da pensão social às pessoas idosas e pessoas com deficiência dos grupos I, II e III do Cadastro Social Único, aumento para 66 % a proporção da população empregada coberta pelo regime contributivo e atingir 90 % da taxa de cobrança e do grau de satisfação dos Utentes.
Por seu lado, o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fernando Sousa, destacou a importância do estudo, que traz uma análise “bem estruturada” sobre as várias possibilidades de uma reforma abrangente, garantindo assim o financiamento da proteção à todos os cabo-verdianos, que são “apresentadas, reportadas e estudadas há muito tempo” por entidades, sobretudo da OIT.
O que se verifica, segundo Fernando Sousa, é que das oito medidas que foram analisadas, quatro delas são “exequíveis” em Cabo Verde, e isto permite “maior qualidade de cobertura” da protecção social para dar respostas às populações mais pobres e vulneráveis do País.
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